Deputados ligados à segurança pública querem ampliar as benesses na reestruturação de carreiras das Forças Armadas e aprovar regras mais vantajosas para que policiais militares e bombeiros entrem na inatividade.
Marcada para a tarde desta quarta-feira (16), a votação da reforma da Previdência dos militares foi adiada por causa da sessão do plenário da Câmara. A análise do texto pode ser retomada na noite desta quarta ou na próxima semana.
Na votação, o governo terá que contornar a pressão de membros da comissão especial da reforma por mudanças no projeto que reduzem a economia de gastos públicos.
Para agradar sua base política, o presidente Jair Bolsonaro apresentou a reestruturação das regras de aposentadoria das Forças Armadas junto com um plano de reformulação das carreiras, que inclui aumento de gratificações e salários.
À época, o governo estimou uma economia R$ 10,45 bilhões em dez anos para a União.
Integrantes do time do ministro da Economia, Paulo Guedes, acreditam que a versão mais recente da proposta possa representar um corte de aproximadamente R$ 13 bilhões em uma década.
Isso porque o relator do projeto, deputado Vinícius de Carvalho (Republicanos-SP), endureceu o aumento da tributação paga pelos militares como forma de bancar as pensões.
Em relação à contribuição para o sistema de proteção social, o deputado sugeriu que a alíquota suba dos atuais 7,5% para 9,5%, em 2020, e para 10,5%, em 2021. A proposta original do governo previa um escalonamento para chegar em 10,5% em 2022.
Mas a comissão da reforma dos militares é palco de atuação política de deputados da bancada da bala, ligada à segurança pública. E o projeto poderá ser modificado durante o processo de votação.
Até a tarde desta quarta-feira, foram apresentadas 19 sugestões de alterações no texto. Há, por exemplo, pedidos para ampliar oficiais de baixa patente das Forças Armadas e a praças, categorias com concurso que exige menor grau de instrução, tenham o mesmo aumento de gratificação previsto para as altas patentes.
Esse pleito une oposicionistas, independentes e aliados do Palácio do Planalto.
Para evitar a desidratação da reforma da Previdência dos militares, o governo terá que derrotar essas emendas apresentadas pelos deputados.
Outra sugestão é para que policiais militares e bombeiros (militares dos Estados) tenham alívios nas regras de aposentadoria ou que quem já está na ativa não tenha que cumprir regras mais duras que as atuais.
Carvalho apresentou, nesta terça (15), uma nova versão da reforma e amenizou critérios para integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros dos Estados entrarem na reserva.
O projeto original, enviado pelo governo, em março, estabelecia que, para entrar na reserva, seria necessário completar os 30 anos de contribuição mais um "pedágio" de 17% sobre o tempo restante. Além disso, previa um mínimo de 30 anos de tempo de serviço militar, que seria exigido imediatamente, na avaliação de técnicos de Guedes.
Segundo integrantes do Ministério da Economia, esse segundo critério foi suavizado por Carvalho. O relator quer que a exigência de 30 anos de tempo de atividade de natureza militar seja gradual; começa em 25 anos e, a partir de janeiro de 2021, sobe quatro meses a cada ano.
Mas, para a equipe econômica, esse alívio terá pouco efeito na projeção de economia. Assim, o maior peso para a expectativa de corte de R$ 13 bilhões em dez anos está relacionado à alta da alíquota paga pelos militares.
