O tamanho da conta ainda não está claro para os técnicos do governo estadual, mas a luz amarela se acendeu com a aprovação, em comissão especial, do projeto que estende a policiais militares e bombeiros os benefícios do sistema de proteção social das Forças Armadas.
O texto básico foi aprovado na quarta-feira (23), mas os destaques ficaram para a próxima terça (29). Em princípio, o projeto vai da comissão direto para o Senado. Só passará pelo plenário da Câmara se for apresentado um requerimento com 51 assinaturas.
Embora o relator Vinicius Carvalho (Republicanos-RJ) sustente que os Estados sairão ganhando, porque o projeto retarda as aposentadorias ao estabelecer o tempo mínimo de 35 anos de serviço, no Rio Grande do Sul a previsão é de redução das receitas previdenciárias oriundas da contribuição dos militares e de aumento das despesas com inativos.
Hoje o Estado já desconta 14% de contribuição previdenciária dos ativos e planejava cobrar um percentual escalonado, entre 14% e 18%, para a parcela da remuneração dos inativos que ultrapassa um salário mínimo (R$ 998).
Pelo projeto, a contribuição dos militares será inferior à dos civis. Começará com 7,5%, passará a 9,5% em 2020 e chegará a, no máximo, 10,5% em 2021.
Há outro ponto que preocupa os Estados em situação de crise como o Rio Grande do Sul: o projeto estabelece que o valor do benefício na aposentadoria será igual ao do último salário, com reajustes iguais aos da ativa. Além do impacto financeiro, há o aspecto político. Como exigir mais sacrifícios dos civis, se os militares terão tratamento privilegiado?
A imposição de alíquotas menores de contribuição desrespeita a autonomia dos Estados. No mínimo, os governadores que se sentirem prejudicados deverão questionar a lei na Justiça.
Aliás
Estudos feitos pelo governo gaúcho sobre as carreiras mostram que os avanços, vantagens temporais e gratificações respondem por 18,4% da folha do Executivo. Isso significa R$ 250 milhões por mês.
Um feriado a menos
Ao contrário da maioria das repartições públicas do Estado, o Tribunal de Justiça e as comarcas do interior terão expediente normal na segunda-feira (28), Dia do Servidor Público. No poder Executivo e na Assembleia, haverá ponto facultativo.
Habitualmente, os servidores do Judiciário ganham a folga alusiva à data no dia 8 de dezembro, em que é celebrado o Dia da Justiça. Neste ano, no entanto, a efeméride cairá em um domingo.
