O secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou nesta quinta-feira (24), em São Paulo, que o governo deverá enviar ao Congresso no dia 9 ou 10 de novembro a primeira parte do projeto de reforma tributária do Executivo.
Marinho diz que, nesta primeira etapa, o texto tratará da simplificação do PIS/Cofins. Sem dar mais detalhes, afirmou que o grupo de trabalho criado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, finaliza a proposta.
Segundo ele, a intenção do governo é buscar a unificação dos dois projetos de reforma tributária que tramitam atualmente na Câmara e no Senado em um único texto. A fusão dos textos seria debatida em uma única comissão mista do Congresso.
— É um projeto que vai mostrar o que o governo pretende inicialmente. O que está acertado hoje é a consolidação e a simplificação do PIS/Cofins. A partir dessa apresentação, a ideia é que tenhamos a possibilidade, numa comissão mista, de compatibilizarmos as duas outras reformas para conseguirmos ter um norte — disse em evento da revista The Economist.
O secretário afirmou a jornalistas que a desoneração da folha de pagamento, ideia defendida por Guedes desde o início do governo Bolsonaro, não estará nesta primeira fase da reforma.
Previdência
Marinho disse ainda que a economia total com todas as medidas do governo no âmbito da reforma da Previdência chega a R$ 1,07 trilhão em 10 anos.
O secretário reiterou o cálculo do governo de que a economia com Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta semana pelo Senado será de R$ 800 bilhões, apesar de a Instituição Fiscal Independente (IFI) ter estimado o valor em R$ 630 bilhões.
Marinho afirmou que os microdados do governo que serviram de base para o cálculo são abertos e que a metodologia é certificada.
Além da PEC, o secretário colocou na conta R$ 200 bilhões de economia com a Medida Provisória (MP) do pente fino do INSS e mais R$ 70 bilhões com o projeto de lei que trata da competência da Justiça Federal em causas previdenciárias e da taxação de valores acertados em acordos trabalhistas.
