Ao mesmo tempo em que a saída de Marcos Cintra do comando da Receita Federal esfria a defesa do retorno da CPMF e melhora o ambiente no Congresso para a reforma tributária, o governo se depara com um impasse. Sem o tributo, será preciso buscar alternativa para compensar eventual desoneração da folha de pagamento de empresas, mesmo que parcial, medida prometida pelo Ministério da Economia para estimular a retomada de empregos no país.
Neste momento, possibilidades são discutidas pela equipe econômica. Uma delas é a ampliação da alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituiria cinco tributos federais, como PIS e Cofins. A ideia encontra resistências, já que seria necessária grande elevação no índice a ser proposto.
A desoneração da folha ainda poderia ser custeada com recursos do sistema S, mas de forma temporária. Nesse desenho, o governo ganharia fôlego para negociar uma proposta que tornasse uma nova CPMF mais palatável junto a deputados, senadores e opinião pública. Para isso, o governo teria que postergar o debate deste ponto específico.
Para o economista e ex-secretário estadual da Fazenda do governo Yeda Crusius, Aod Cunha, a discussão em torno da reforma tributária precisa ser abrangente para não necessitar de complementos no futuro. Ele ainda defende que a contrapartida à desoneração não passe pelo retorno da CPMF.
— É mais eficiente fazer a discussão como um todo. O problema é incluir uma ideia boa, que é a desoneração, e ela ser financiada por um imposto de qualidade ruim — pontua.
Apesar de ser defendida em discussões internas da equipe econômica, com o aval do ministro Paulo Guedes, o retorno do tributo gera críticas entre os demais atores envolvidos na discussão da reforma tributária. Os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já mencionaram possíveis “dificuldades” no Congresso.
Através do Twitter, Jair Bolsonaro, que vinha sendo convencido por Guedes da necessidade de cobrança de alíquotas de até 0,4% em transações bancárias, afirmou que o “aumento da carga tributária” estaria fora da reforma tributária por “determinação do presidente".
— Tem que colocar na mesa a avaliação do custo-benefício de como financiar (a desoneração). Não existe nada do ponto de vista teórico-conceitual que exija que seja através de CPMF — provoca o economista Bernard Appy, idealizador da proposta que tramita na Câmara.
O governo ainda não definiu quando irá encaminhar sua versão de reforma tributária ao Congresso. Neste momento, além do texto de Appy, que defende a unificação de impostos federais, além do ICMS (estadual) e ISS (municipal), há matéria semelhante no Senado, apenas com tributos federais. As duas casas lutam pelo protagonismo no tema.
Nesta quinta-feira (12), Marcos Cintra comentou a polêmica em torno de eventual recriação da CPMF. Através do Twitter, afirmou que o tributo “dá excelentes resultados” na Argentina, onde é usado há 20 anos. Ainda citou a Hungria, que teve aval do Banco Central Europeu para implementar o imposto em 2014.
