Um dos principais pontos da reforma tributária que o governo de Jair Bolsonaro (PSL) deve encaminhar ao Congresso Nacional é a criação de um imposto sobre transações financeiras, aos moldes da antiga Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Estudada pela equipe do Ministério da Economia, a medida seria uma forma de compensar a desoneração da folha de pagamentos das empresas. Na nova roupagem, o tributo teria caráter arrecadatório e alíquota a partir de 0,2%, conforme já sinalizou o ministro Paulo Guedes. Além disso, destoaria da formatação original, que previa o repasse para investimentos na área da saúde.
Instituída na década de 1990 e apelidada de "imposto do cheque", a CPMF é um dos tributos que mais controvérsia gerou na história recente do Brasil, por sua impopularidade junto aos contribuintes. Mesmo após seu fim, nos anos 2000, volta e meia o Planalto traz o tema à tona, na tentativa de incrementar a arrecadação. Relembre os vaivéns envolvendo tributo ao longo dos últimos anos.
- A tributação das movimentações financeiras foi aprovada no Congresso em 1993, durante o governo Itamar Franco (MDB), e passou a vigorar no ano seguinte. Naquele momento, chamava-se Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e tinha alíquota de 0,25%. O tributo incidia sobre os débitos lançados nas contas em instituições financeiras e transações em geral na economia, vigorando até dezembro de 1994.
- Dois anos mais tarde, o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) colocou o tributo novamente em pauta, desta vez como Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Com alíquota de 0,2%, a justificativa utilizada para a aprovação era de que os recursos seriam destinados à saúde. A previsão era de que a contribuição duraria até o final de 1998. Por incidir sobre as movimentações financeiras, a CPMF ganhou o apelido de “imposto do cheque”, um dos principais meios de pagamento naquele momento.
- Em 1999, o Brasil adotou o modelo de câmbio flutuante, com a cotação do dólar variando conforme a oferta e demanda do mercado. Isso fez com que o real se desvalorizasse significativamente frente à moeda norte-americana. Para evitar a perda de arrecadação, através de uma emenda constitucional, o governo FHC prorrogou por mais três anos a CPMF. Foi adotada alíquota de 0,38% no primeiro ano e de 0,3% nos dois anos seguintes. Para justificar o aumento da taxação, o governo argumentou que os recursos seriam utilizados na saúde e no custeio da Previdência Social.
- Com o fim da validade da emenda, o governo FHC criou outra emenda constitucional para prorrogar a CPMF até dezembro de 2004. Desta vez a alíquota de 0,38% seria repartida da seguinte maneira: 0,2% para a saúde, 0,1% para o custeio da Previdência e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.
- Já durante o mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por meio de nova emenda constitucional, a CPMF foi prorrogada até dezembro de 2007, mantendo a alíquota de 0,38%. Já no segundo mandato de Lula, em 2007, o Legislativo extinguiu o imposto. A estimativa é de que mais de R$ 200 bilhões tenham sido arrecadados com a contribuição durante o período que vigorou.
- Mesmo após a extinção da CPMF, os governos de Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (MDB) também cogitaram a recriação do tributo. No entanto, as iniciativas neste sentido não prosperaram.
- Ao começar as discussões de proposta de reforma tributária, o governo Jair Bolsonaro voltou a cogitar a criação de um imposto nos moldes da antiga CPMF, em troca da desoneração da folha de pagamentos das empresas. O tributo vem sendo chamado de Imposto sobre Transações Financeiras (ITF) e poderia ter alíquota de 0,2% até 1%, dependendo do tipo de transação, segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes. Nesta terça-feira (10), o secretário adjunto da Receita Federal, Marcelo de Sousa Silva, apontou que saques e depósitos em dinheiros poderiam ser taxados com alíquota inicial de 0,4%, enquanto pagamentos no débito e crédito teriam alíquota a partir de 0,2% paga quem paga e para quem recebe o valor.
