Além de todos os defeitos apontados por tributaristas e empresários, a ressurreição da CPMF na encarnação Contribuição sobre Pagamentos (CP) teria um efeito colateral estranho: aproximaria o presidente Jair Bolsonaro de um outro chefe de Estado que ele não tem exatamente em alta conta, Nicolás Maduro. A Venezuela é o único país que, neste momento, usa um tributo semelhante à CPMF para arrecadar impostos. Com a exoneração do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, cai o principal defensor da implantação da medida, mas é importante lembrar que o ministro da Economia, Paulo Guedes, também sustenta a ideia. E o próprio presidente Jair Bolsonaro admitiu a hipótese, embora condicionada.
Conforme declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do secretário especial adjunto da Receita Federal Marcelo de Sousa Silva, a CP terá, sim, objetivo arrecadador. Paulo Guedes já estima, inclusive, receita anual de R$ 150 bilhões com o novo tributo. Isaías Coelho, da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas (FGV), ex-chefe das divisões de Administração e Política Tributária do Fundo Monetário Internacional (FMI) e ex-secretário-adjunto da Receita Federal, pesquisou em que países existe esse tipo de tributo, chamado de imposto sobre transações financeiras ou sobre débitos bancários. Com alíquotas elevadas, como ensaia o Brasil, só a Venezuela.
– A Venezuela introduziu esse tipo de imposto em 2016, mas como o país não tem sistema bancário muito aberto, ninguém sabe quanto arrecada de fato. Nesse sentido, de ter característica arrecadatória, só tem mesmo a Venezuela. O único país mais ou menos desenvolvido que teve esse tipo de tributo foi a Austrália, que acabou com a cobrança há cerca de 15 anos. A Índia já teve e liquidou. Alguns países do Pacífico, como Wanatu, adotaram porque era fácil de calcular, mas depois desistiram.
Segundo Coelho, outros países latino-americanos que usam tributos semelhantes à CMPF são Argentina, até 2022, Bolívia, até 2023, Colômbia, até 2021, e Honduras, até 2022. Outro tipo de imposto sobre movimentação financeira, com alíquotas muito baixas – como no Peru, que cobra 0,005% –, são adotados como forma de fiscalização. Outros casos do tipo são México e República Dominicana.
– Imposto nunca é bom. O sobre movimentações bancárias é um imposto de desespero, mas a gente tem opções, a casa não está pegando fogo – pondera Coelho.
