Até o presidente Jair Bolsonaro, que sempre repetiu que a CPMF não teria vez em seu governo, já está relativizando o discurso. Na terça-feira (4), disse que a adoção da Contribuição sobre Pagamentos, como o novo tributo está sendo chamado no governo, precisa ter uma "compensação". A contrapartida com a qual o ministro da Economia, Paulo Guedes, vem acenando é a desoneração da folha de pagamentos, embora o maior defensor da volta da contribuição seja o secretário da Receita, Marcos Cintra. Reduziria o custo do trabalho e contribuiria para gerar empregos, tem argumentado o ministro. No entanto, os empresários, que seriam beneficiados pelo mecanismo, seguem críticos em relação ao mecanismo.
– A folha não pode ter tantos impostos, mas não quer dizer que a solução seja a CPMF. É um imposto socialmente injusto, quem ganha menos acaba pagando mais, e como incide ao longo de cadeia de produção, afeta mais os setores com cadeia mais longa, que dão mais empregos – resume Mauro Belini, vice-presidente de Indústria da Câmara de Indústria e Comércio de Caxias do Sul (CIC-Caxias).
Embora não seja unânime – representantes da construção civil veem na implantação da CPMF uma possibilidade de tributar os informais –, a rejeição à CPMF é majoritária entre os empresários, avalia Belini. Presidente da Fecomércio, Luiz Carlos Bohn já havia criticado a proposta, mesmo atrelada ao alívio tributário sobre a folha de pagamentos.
– Desonerar a folha sempre é bom, mas não dessa maneira. Equivale a vestir um santo e desvestir outro. A CPMF é regressiva (pesa mais sobre quem ganha menos) e não permite desonerar a exportação. Além disso, embute grande risco de desbancarização, porque os informais vão fazer transações em dinheiro vivo – volta a criticar Bohn.
Belini lembra que, até a extinção da CPMF, em 2005, os cheques emitidos costumavam circular sem serem descontados, para evitar a incidência de imposto. Na época, ainda eram um meio de pagamento importante.
– O posto de gasolina que recebia o cheque pagava o empregado, o funcionário usava para fazer compras no mercadinho, que passava para o fornecedor. Não duvido que, se voltar um imposto desse tipo, a gente dê mais um passo atrás e volte a usar cheque – observa o empresário.
Na avaliação do industrial, uma nova CPMF só tem uma vantagem: é fácil de cobrar. A expectativa de que alcance os informais não é realista, avalia:
– Quem atua na informalidade vai trabalhar com dinheiro em espécie. Essa escolha que o governo está colocando, de manter a folha tributada ou cobrar CPMF, não é verdadeira. Há outras maneiras de fechar o orçamento, e essas duas são ruins.
