Com a aprovação da reforma da Previdência encaminhada, o governo federal agora foca no próximo desafio, o corte do cipoal tributário, como as regras são conhecidas no meio jurídico e empresarial – ou o "manicômio tributário", como prefere o ministro da Economia, Paulo Guedes. Só que partiu do ministério uma iniciativa que compromete o sucesso da empreitada, desafiadora por natureza.
Na segunda-feira, Guedes se reuniu com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) para anunciar que só uma proposta tramitaria no Congresso, a já apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP), baseada em projeto da Bernard Appy. O recado de que o ministério vai insistir na criação de uma "contribuição sobre pagamentos", nos moldes da CPMF, para bancar a retirada de tributos sobre a folha de pagamento, o risco é de que o surpreendente consenso sobre a reforma se desfaça. Há menos de um mês, Maia afirmou:
– Se o governo vier com ideia boa que não for a CPMF, tudo bem, vamos avançar.
CPMF não dá mais.
A proposta tem a oposição do Legislativo, dos empresários e dos tributaristas. Maurício Maioli, do Feijó Lopes Advogados, pondera que a contribuição sobre transações financeiras contraria um princípio básico, que é tributar a geração de riqueza. Além disso, gera aumento da informalidade na economia, como forma de driblar a cobrança.
Até agora, a reforma tributária vinha ganhando apoio até dos secretários estaduais da Fazenda, que concordam com o fim do ICMS desde que sejam feitos pequenos ajustes no projeto que tramita na Câmara. Vários obstáculos a um debate que tem mais de três décadas no país vinham sendo derrubados. A insistência na CPMF que não ousa dizer seu nome pode tornar esse acordo inviável. Um dos defensores da ideia, no governo, é o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que no passado defendia o imposto único.
