Redator da carta de apoio à reforma tributária do Confaz, que reúne todos os secretários da Fazenda do país, Marco Aurelio Cardoso, titular da área no Rio Grande do Sul, assegura que a extinção do ICMS virou consenso entre seus pares. Claro, não sem ressalvas. Uma é o fato de as mudanças restringirem a “autonomia federativa”. Mas Cardoso tem convicção de que a resistência dos Estados, desta vez, não vai travar a simplificação e até mesmo o fim do ICMS.

– Foi uma carta unânime, e não conseguimos tirar um documento semelhante a favor da reforma da Previdência – comparou.

A disfuncionalidade do ICMS chegou a tal ponto, pondera, que o fim do imposto com 27 legislações não será motivo de lamentos. O que os secretários pedem, no lugar do imposto único sobre bens e serviços ou valor agregado, que consta na proposta que já começou a tramitar na Câmara dos Deputados, é um tributo dual, com alíquota nacional e outra estadual. Esse sistema funciona no Canadá, exemplificou.

Embora admita que sempre haverá resistência diante de interesses contrariados, Cardoso compara a reforma tributária de agora ao Plano Real de 25 anos atrás. A inflação era tolerada enquanto resolvia alguns problemas, mas chegou a um ponto de tamanho desgaste que houve convergência para trabalhar pelo fim.

– Espero que tenhamos alcançado um grau de maturidade que permita virar a página do ICMS – afirma o secretário.

Além da proposta que avança na Câmara, há outra apresentada no Senado e mais uma deve ser  exposta nos próximos dias pelo Executivo, como confirmou o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. Segundo Cardoso, a reforma da Previdência  resolve um problema sério do governo, mas a tributária tem muito mais impacto na atividade econômica, porque reduz custos pesados das empresas em atividade meio. A transição será longa, adverte o secretário, mas há real possibilidade de simplificar o caótico sistema tributário do Brasil, imposição do acordo entre Mercosul e União Europeia.