Publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (9) a autorização para criação do Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária. A proposta foi construída pelo subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira, após reunião com diversos setores da economia gaúcha e grandes empresas de varejo, como Havan, Lebes e Lojas Americanas. Na última sexta-feira (5), ela foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. O Confaz é composto pelas secretarias estaduais da Fazenda e autorizou o Rio Grande do Sul e outros Estados a instituirem o mecanismo de cobrança do ICMS.