O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou nesta segunda-feira (5) que fechou um acordo com o governo e a Câmara dos Deputados para que o Congresso analise apenas uma proposta de reforma tributária. Atualmente, estão em elaboração ao menos cinco sugestões de reestruturação das regras para cobrança e distribuição dos tributos.
— Em acordo com o presidente (da Câmara) Rodrigo Maia (DEM-RJ) e com o ministro (da Economia) Paulo Guedes, uma única proposta da reforma tributária tramitará no Congresso. Construiremos um texto que atenda aos interesses da Câmara, do governo e do Senado para desburocratizar essa questão — afirmou Alcolumbre.
Os presidentes do Senado e da Câmara e o ministro da Economia se reuniram em Brasília nesta segunda-feira para discutir as prioridades para o semestre no Congresso, que retoma as atividades nesta semana após recesso.
O governo Jair Bolsonaro finaliza um projeto próprio, sob o comando do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra. O texto prevê a unificação de cinco tributos federais e a criação de um imposto sobre pagamentos.
Já estão em tramitação duas propostas no Senado e na Câmara. O texto do Senado, apresentado por Alcolumbre, cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), com tributação sobre valor agregado, de competência estadual, e o Imposto Seletivo (IS), sobre operações com bens e serviços específicos, federal. Nove tributos vigentes hoje seriam extintos.
O projeto da Câmara substitui três tributos federais (PIS, Cofins e IPI), o estadual ICMS e o municipal ISS pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), cuja receita seria compartilhada entre União, estados e municípios.
Há ainda outras duas reformas defendidas pelos secretários de Fazenda estaduais e por um grupo de empresários que apoiam Bolsonaro.
