O presidente Jair Bolsonaro disse nesta sexta-feira (19) que o governo não vai criar novos impostos e destacou que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) não será recriada. A declaração foi dada durante café da manhã com jornalistas de agências internacionais no Palácio do Planalto.
— Não criaremos nenhum novo imposto. A reforma (tributária) que está tramitando lá (no Congresso) é do parlamento, não é nossa. Conforme explanado na última reunião de ministros, nós queremos fazer uma reforma tributária e mexer com os impostos federais apenas. Ao longo dos meus 28 anos como deputado, quiseram fazer uma reforma que envolvesse União, Estados e municípios. Não dá certo — afirmou.
Segundo ele, a equipe econômica do ministro Paulo Guedes está convencida de analisar apenas os tributos federais.
— Queremos simplificar os tributos federais e não criar nenhum novo imposto. Você pode fundir vários impostos e eu acho que é isso que vai acontecer. CPMF de volta, não — disse.
Atualmente, duas propostas de reforma tributária tramitam no Congresso. Na Câmara dos Deputados, a comissão especial para discutir a reforma apresentada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) foi instalada na semana passada. Paralelamente, o Senado apresentou uma proposta de emenda à Constituição com base em texto que tramita na Casa desde 2004.
Preparada pelo economista Bernard Appy, a proposta da Câmara unifica tributos sobre a produção e o consumo arrecadados por União, Estados e municípios e cria outro imposto sobre bens e serviços específicos, cujas receitas ficarão apenas com o governo federal.
A proposta do Senado cria um imposto sobre o valor agregado de competência estadual, chamado de Imposto sobre IBS (Operações com Bens e Serviços), e o Imposto Seletivo, sobre bens e serviços específicos, de competência federal.
