A solução que esta proposta pelo governo Bolsonaro para reduzir o peso dos impostos na folha de salários e ainda sustentar o peso das aposentadorias do setor privado é a Contribuição Previdenciária (CP). Na estrutura, é um tributo sobre transações financeiras, com alíquota de 0,9%, metade para quem paga, metade para quem recebe.
O nome nem disfarça: saiu o par MF (de movimentações financeiras), mas segue lá a dupla CP, agravada por uma má notícia: o P não é mais de "provisória". Incidirá sobre todo tipo de pagamento.
Segundo o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, vai taxar até economia informal e contrabando – não se sabe bem como. Até aqui, a diferença são duas letras e 18% de aumento em relação à alíquota da CPMF que ficou mais tempo em vigor (0,38%).
É bom lembrar, ainda, que a volta da CPMF foi ensaiada no início do segundo mandato de Dilma Rousseff (PT), aquele que não terminou. A alíquota proposta à época era inferior à metade (0,2%), mas era de fato um tributo a mais, sequer prometia substituir outra cobrança.
Para ter uma ideia do peso do tributo proposto, na compra de um carro de R$ 100 mil, o cliente desembolsaria mais R$ 450, e a revenda, outro tanto. A empresa, em tese, estaria livre da contribuição de 20% para o INSS sobre a folha de pagamento. Mas para o freguês, é um imposto a mais – hipótese improvável em uma equipe dominada por seguidores do liberalismo.
A promessa é acabar também com o desconto dos assalariados, que varia entre 8% e 10% da remuneração. Dado o encolhimento crescente dos empregados com carteira assinada, será uma expansão exponencial da base de contribuintes.
Durante a campanha, toda vez que algum assessor mencionou a hipótese de uma nova CPMF – e foram ao menos duas–, o então candidato se apressou a desmentir. Agora, a informação foi detalhada por Cintra em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo.
Ao tentar sustentar que não se trata de uma nova CPMF, o secretário fornece a seguinte argumentação: "CPMF era sobre débito bancário. Esse é sobre pagamentos. É como se a CP fosse gênero, e a CPMF fosse espécie".
Entre as muitas surpresas de Cintra, conhecido por ser encanzinado defensor do Imposto Único, está o reconhecimento de um defeito congênito na CP: "O que existe nesse imposto é a cumulatividade. Isso não há como negar. Incide várias vezes, é em cascata".
Na literatura tributária, cumulatividade é palavrão. Cintra, diferentemente do ministro Paulo Guedes e de vários integrantes da equipe econômica, não esteve na Universidade de Chicago, berço de economistas liberais. Passou por Harvard, assim com boa parte da elite dos negócios. Parece haver choque de escolas no time.
