Embora tenha participado de acordo para que só um projeto de reforma tributária tramite no Congresso, o Ministério da Economia não vai mudar a estratégia de apresentar proposta própria para reestruturar a arrecadação e distribuição de impostos. Instrumento que encontra resistência entre parlamentares, a contribuição sobre pagamentos — uma espécie de CPMF ampliada — será mantida na proposta, informaram à reportagem membros da equipe econômica que participam da elaboração do texto.
Atualmente, diferentes ideias de reforma tributária são gestadas em ao menos cinco frentes. Além do governo, Câmara dos Deputados e Senado têm projetos próprios. Há ainda sugestões trabalhadas por governadores e por empresários.
Somente após a apresentação do texto ao Congresso, o governo pretende abrir o diálogo e começar a negociar eventuais alterações ou fusões com trechos de outros textos. Interlocutores do ministro Paulo Guedes afirmam que o governo está disposto a ceder em parte da proposta para uma reforma de consenso.
Na segunda (5), após reunião entre Guedes e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), foi anunciado acordo para ser construído apenas um texto que atenda a interesses de todas as partes envolvidas. Entretanto, membros do Ministério da Economia afirmam que, ainda assim, o governo vai apresentar sua proposta.
O texto do governo Jair Bolsonaro, formatado pelo secretário da Receita, Marcos Cintra, deve prever a fusão de cinco tributos (PIS, Cofins, IPI, CSLL e IOF) no imposto único federal. Como forma de buscar apoio, o governo vai incluir um dispositivo para que os Estados tenham direito a aderir ao novo regime tributário depois que o modelo já estiver em funcionamento.
Criação da contribuição sobre pagamentos
Para permitir uma desoneração da folha de pagamentos, a proposta cria a contribuição sobre pagamentos, aplicável sobre qualquer transação. Ainda estão previstas alterações no Imposto de Renda para pessoas físicas e empresas, com redução das alíquotas máximas e aumento da faixa de isenção.
Internamente, membros do Ministério da Economia esperam que todos os agentes envolvidos na discussão abram mão de parte de suas propostas em prol de uma reforma possível.
Nessa negociação, o governo deve se mostrar irredutível em alguns pontos. A equipe econômica não aceita, por exemplo, a proposta apresentada por secretários estaduais de Fazenda que deixa a União de fora do comitê gestor de impostos, além de inverter a distribuição dos recursos, que seriam administrados pelos governos regionais e parcialmente repassados à União.
Guedes planeja apresentar a proposta de reestruturação de tributos depois que a Câmara encerrar a votação da reforma da Previdência. Ele prepara uma exposição ampla dos planos do ministério para os próximos meses. A reforma tributária será tratada como prioridade.
A ideia do ministro é levar simultaneamente ao Congresso a discussão sobre o pacto federativo, retirando amarras do Orçamento federal para que seja possível reorganizar a distribuição dos recursos públicos entre União, Estados e municípios. Para interlocutores de Guedes, isso dará impulso para governadores e parlamentares apoiem a reforma tributária.
