O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o governo defende mudanças na Receita Federal que façam sua atuação não ser "abusiva" e que a deixem distante de "tumultos políticos".
— Estamos dispostos a fazer uma renovação no espírito da Receita. Não queremos uma Receita Federal abusiva, que se exceda, envolvida em tumultos políticos — disse em entrevista à rádio Jovem Pan nesta segunda-feira (23).
As declarações foram dadas menos de duas semanas após a troca de comando na Receita e em meio a pressões da classe política sobre a atuação do órgão.
O próprio presidente Jair Bolsonaro, afirmou Guedes, diz acreditar que o filho Flávio Bolsonaro tem sido perseguido por investigadores. Segundo o ministro, as reclamações sobre o Fisco vêm também dos presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).
Guedes lembrou também que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou em julho a suspensão nacional de todos os processos judiciais em andamento no país que usem dados fiscais e bancários compartilhados sem autorização judicial da Receita, Banco Central (BC) e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf).
— A Receita Federal virou uma fronteira de disputa. O presidente do Supremo teve de fazer uma intervenção na Receita Federal porque eles (investigados) estavam aparentemente sob suspeita do algoritmo, que estaria fazendo perseguições políticas — disse. — Aí vem o presidente da Câmara e reclama também, o presidente do Senado reclama. Aí o presidente da República estava achando que tem filho perseguido pela Receita — acrescentou Guedes.
Para Guedes, há atualmente uma luta no país.
— De um lado, a caravana da Lava-Jato. Os Cavaleiros do Zodíaco contra o establishment. Do outro, o establishment defendendo a impunidade. Ou defendendo a Constituição contra os abusos do Ministério Público. Quando começam esses conflitos, essa complexidade, você tem que impedir misturas tóxicas — afirmou.
Na entrevista, Guedes chegou a mencionar a existência da tese de um suposto uso político de Receita e Coaf.
— Todo o foco disso era: estão usando a Receita para instrumentalizar o Coaf para o Coaf fazer perseguições políticas. Então a Receita e o Coaf estão muito próximos — disse.
No começo do ano, o governo enviou medida provisória ao Congresso mudando o Coaf do Ministério da Fazenda para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Sergio Moro. Contudo, os parlamentares mudaram o texto e transferiram o órgão ao Ministério da Economia.
Mais recentemente, uma medida provisória de Bolsonaro mudou o nome do Coaf para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e transferiu o órgão para o Banco Central.
— A ideia é que ele vai ser depositado dentro de um BC independente, para que não haja aparelhamento — afirmou Guedes.
Apesar disso, o ministro diz que já há movimentações no Congresso para que os parlamentares possam indicar os integrantes da UIF.
— Se começarem algumas emendas, como eu vi, para políticos começarem a nomear pessoas lá dentro, aí prefiro que saia do BC. Se for para levar influência política para dentro do BC, aí ameaça a própria essência do BC. Não pode haver um aparelhamento politico dos órgãos de administração do Estado. São de Estado, não de governo — defendeu.
As mudanças na Receita são mencionadas menos de duas semanas após a saída de Marcos Cintra, que foi demitido do cargo de secretário especial da Receita sob a justificativa de discordâncias com o governo sobre a CPMF. No lugar, entrou o auditor aposentado José Barroso Tostes Neto.
— É uma pessoa de muita vivência no setor. Tem que ser alguém que conhece muito, que esteja virado pra dentro e que conheça muito a máquina. Tem a aduana, tem a Receita, a arrecadação. Aquilo é uma maquina complexa — disse.
