Dois dias depois de ter retirado da Assembleia o projeto que aumentava a alíquota básica do ICMS de 17% para 19,5%, o governador Eduardo Leite não demonstra arrependimento pela iniciativa frustrada. Em entrevista ao Gaúcha Atualidade, o governador deixou a porta aberta para a negociação com os setores afetados pelo corte de benefícios fiscais, mas deixou claro que não passa pela sua cabeça simplesmente revogar os decretos publicados no sábado (16).
Questionado sobre o aumento do imposto para produtos da cesta básica que hoje têm isenção ou pagam 7% e que passarão a pagar 12%, Leite disse que vai aumentar o valor devolvido às famílias mais carentes, por meio do programa Devolve ICMS. Esse pagamento já é feito para quem recebe benefícios como o Bolsa Família e coloca o CPF na nota quando compra um produto ou serviço.
Na entrevista, Leite afirmou que sempre teve um bom diálogo com os empresários e citou o programa Fundopem, que concede incentivos fiscais para empresas se instalarem no Estado ou ampliarem suas plantas. Mais tarde, o governo divulgou o balanço do programa com a informação de que os investimentos apoiados pelo Fundopem bateram recorde e chegaram a R$ 2,9 bilhões.
O governador justificou o projeto do ICMS como uma tentativa de evitar problemas futuros, com a divisão do Imposto sobre Bens e Serviços, que no projeto da reforma tributária previa o cálculo de acordo com a média da arrecadação de 2024 a 2028. Esse dispositivo caiu, mas no entendimento de Leite, isso não resolve o problema dos Estados, porque não se sabe como ficará o critério na lei complementar a ser aprovada no Congresso.
Leite reconheceu que a reforma tributária era uma das motivações para o aumento do ICMS, mas disse que a outra era a necessidade de recursos para bancar os serviços públicos. Citou, a título de exemplo, o programa Todo Jovem na Escola, de concessão de bolsas para que alunos carentes não o abandonem os estudos.
Outros programas da área de educação destacados pelo governador são as escolas de tempo integral, que exigem pagamento de adicional aos professores, e a reforma de colégios, iniciativa conhecida como Lição de Casa.
