Os deputados estaduais do Rio Grande do Sul votaram, na tarde desta terça-feira (19), o projeto de lei PL 537 2023, que altera a Lei nº 15.760/2021, que institui o programa Todo Jovem na Escola e dispõe sobre o pagamento de Bolsa Auxílio de Permanência Estudantil. O PL recebeu 54 votos favoráveis e nenhum contrário.
Os objetivos, segundo o Executivo, são diminuir as taxas de abandono escolar entre jovens em situação de vulnerabilidade socioeconômica e criar mecanismos para incentivar os estudantes a retornarem nos anos seguintes e a completarem o ciclo escolar. A matéria foi aprovada com uma emenda do líder do governo.
Em 16 de outubro, o governador Eduardo Leite e o vice, Gabriel Souza, apresentaram as mudanças no programa Todo Jovem na Escola, em cerimônia no Palácio Piratini. Uma das principais novidades apresentadas citava que os estudantes com baixa renda atendidos pelo Estado terão direito a um cartão cidadão próprio para receber os repasses mensais, podendo utilizar o benefício de forma autônoma. Antes, os depósitos chegavam em um cartão gerido por um dos responsáveis da família, sob os cuidados de familiares do aluno.
Entenda o que muda
Até o momento, o programa realiza o pagamento de bolsa mensal no valor de R$ 150 para estudantes do Ensino Médio da rede estadual. São pagas 10 bolsas por ano para o aluno inscrito no CadÚnico, com renda per capita de até meio salário mínimo ou três salários mínimos totais, mediante frequência escolar mínima de 75%.
A partir de 2024, o novo formato inclui três modalidades de prestação de auxílio financeiro. Além do pagamento da bolsa permanência, haverá a concessão de auxílio material escolar, poupança aprovação e prêmio engajamento. Os valores passam a ser creditados em um Cartão Cidadão emitido em nome do aluno, e não mais no cartão do responsável familiar.
Os auxílios contemplarão alunos regularmente matriculados e que estejam em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pertencentes a famílias cadastradas no CadÚnico, com renda per capita de até R$ 660 mensais.
Aos alunos que tiverem pelo menos 75% de frequência, serão pagas 10 bolsas de permanência por ano, referentes aos meses de março a dezembro. Essa bolsa passará a ser progressiva, com valores escalonados de acordo com a renda per capita da família do estudante.
Entenda os quatro incentivos:
- Bolsa mensal com valores progressivos (baixa renda, pobreza e extrema pobreza), que serão estabelecidos posteriormente, através de decreto
- Auxílio-material escolar, no valor de uma bolsa mensal, que será pago após a matrícula
- Poupança aprovação, ou seja, a cada ano letivo concluso, o aluno receberá na conta poupança o valor correspondente a duas bolsas mensais
- Prêmio engajamento no valor de R$ 100 para o estudante do 3º ano que participar das provas do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers) e do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)
Antes da votação, as deputadas Sofia Cavedon (PT) e Luciana Genro (PSOL) se manifestaram. Sofia afirmou que criar políticas de renda para estudantes de Ensino Médio é uma estratégia necessária para a permanência e sucesso escolar. No entanto, a deputada teceu críticas – citando baixos valores das bolsas a serem pagas – à iniciativa do Executivo.
Já a deputada Luciana Genro avaliou que o projeto é importante embora seja insuficiente. Defendeu, ainda, que uma maneira de também estimular a permanência é a oferta da merenda escolar de qualidade, acesso a livros e um transporte público gratuito para os estudantes, não apenas para os que estão no limiar da pobreza.
