Após sanção da lei que restringe o uso do celular em escolas, redes de ensino e escolas discutem como implementar as novas diretrizes. As regras devem ser aplicadas a partir do início do ano letivo, mas a legislação ainda não foi regulamentada pelo Ministério da Educação (MEC). No Estado, a Secretaria da Educação do RS (Seduc) elabora um decreto sobre o assunto.
Conforme a pasta, o documento deve ser finalizado até o começo das aulas. No momento, a Seduc dialoga com as instituições da rede e com a comunidade escolar, processo que deve ser ampliado após o período de recesso escolar, a partir de fevereiro. Segundo a secretária de Educação do RS, Raquel Teixeira, a lei é importante, mas já existem iniciativas em escolas para limitar a utilização dos aparelhos.
— O decreto terá orientações, mas é claro que cada escola terá certa liberdade para decidir, por exemplo, se vai poder usar celular no intervalo ou não, se vai proibir o uso o tempo todo ou não. Porque, na verdade, o uso da tecnologia de forma adequada é importante para o aluno — afirmou Raquel em entrevista à Rádio Gaúcha na segunda-feira (13).
Um dos colégios que já contam com iniciativas para mediar o uso da tecnologia é Escola Estadual de Ensino Fundamental Brasília, em Bom Retiro do Sul, bem como a Escola Estadual de Ensino Médio Arthur da Costa e Silva, de Capivari do Sul. Nas duas há regras que foram acordadas junto às famílias.
Caso o aluno seja flagrado utilizando o celular e não respeitar as regras, o aparelho será apreendido, e apenas o responsável poderá retirá-lo na secretaria. Essa abordagem foi adotada nas duas instituições, que identificaram que o aparelho estava sendo um empecilho na aprendizagem.
Agora, as unidades de ensino pensam em como se adaptar às novas diretrizes do governo federal. Em nível local, é responsabilidade das secretarias municipais de educação pensar em orientações específicas e garantir a implementação da lei.
A Secretaria de Educação de Porto Alegre (Smed) informou que “trabalha a questão de forma coletiva, junto das direções das unidades escolares buscando a conscientização pelo uso adequado destes equipamentos”, e que “ampliará este debate”.
A pasta ainda não tem detalhes, no entanto, sobre como a discussão será ampliada. A Capital já conta com legislação municipal vigente sobre a pauta, a lei 11.067, de 2011, que proíbe o uso de aparelhos de telefone celular durante as aulas nas escolas da rede.
Rede particular prepara projetos
Quanto às escolas da rede particular, cada uma pode definir regras em relação ao uso dos dispositivos eletrônicos por parte dos alunos. No entanto, a nova lei abrange as instituições da rede privada. Nesta segunda-feira (13), o Sindicato do Ensino Privado do RS (Sinepe) divulgou um posicionamento sobre o tema.
“Devemos focar não na proibição, mas sim em uma educação para o bom uso desses equipamentos, já que fora da escola eles continuarão existindo na vida dos estudantes. O bom uso significa educar-se para entender o momento propício para acessá-lo, buscar nele as informações necessárias, não torná-lo uma máquina absolutamente indispensável para estabelecer relações e tornar-se dependente dele”, destaca na nota o dirigente do Sinepe, Oswaldo Dalpiaz.
A entidade irá preparar materiais de orientação e promover capacitação para as escolas ao longo de 2025 para auxiliar na implementação da nova lei. Desde 2023, existe um acordo entre o Sinepe/RS e o Sindicato dos Professores do Ensino Privado do RS (Sinpro), pedindo que as escolas estabeleçam regras e condições para o uso de smartphones, e a orientação vem sendo seguida por diversas instituições.
É o caso do Colégio João XXIII, em Porto Alegre, que também enxerga a legislação de forma positiva. Buscando investir na educação digital, a escola estabeleceu medidas restritivas que valem para estudantes do 6º ano em diante. Agora, a instituição constrói novas diretrizes com base na nova lei.
— Com a mudança na lei, fica restrito o uso do celular na hora do intervalo. A gente vai precisar fazer algumas modificações, tendo em vista que esse espaço é um espaço de convivência, essa é a ideia do recreio na escola. Vamos precisar ter medidas que também proporcionem outras experiências para os estudantes. Oferecer espaços com jogos, proporcionar oficinas, experiências mais analógicas — afirma o coordenador pedagógico do Ensino Médio do João XXIII, Bruno Correia.
No Colégio Monteiro Lobato, também na Capital, foi lançado em 2024 o projeto Reconecta, que busca melhorar a relação das crianças e jovens com o celular, sobretudo com as redes sociais, abordando temas como cyberbullying e saúde mental.
Desde então, a iniciativa vem sendo trabalhada e aprimorada. Conforme a diretora, Ana Lobato, quando foi implementado, o projeto determinava que os estudantes poderiam utilizar os telefones no intervalo, por exemplo.
Com a nova lei, a escola pretende enrijecer as regras, eliminando gradualmente a utilização do celular no recreio. A ideia é priorizar o uso do dispositivo nos horários de entrada e saída da escola, sobretudo em casos de urgência, como a necessidade de conversar com pais ou familiares. O colégio ressalta que as medidas serão discutidas com as famílias dos estudantes e o Grêmio Estudantil.
Consultado, o Sinpro/RS informa que também vê com bons olhos a nova legislação do governo federal.
— O celular pode ser usado nos momentos em que há necessidade por uma questão pedagógica. Mas, se não é pela questão pedagógica, o ideal é que esse celular fique fora da sala de aula. Já existem estudos comprovados de que o excesso do uso de celular ocasiona danos, tanto para a parte física quanto emocional para os estudantes — afirma a diretora da entidade, Cecília Farias.
