No dia em que apresentou aos deputados aliados os fundamentos do projeto que aumentava a alíquota do ICMS de 17% para 19,5%, o governador acreditava que seria um movimento coordenado com todos os governadores do Sul e Sudeste. Chegou a acreditar que os adversários ficariam sem discurso para criticar o projeto, porque os governadores de seus partidos apresentariam proposta semelhante. O primeiro a pular fora foi Jorginho Melo (PL) de Santa Catarina. A partir daí, o castelo de cartas começou a desabar.  

Pressionados pelas federações empresariais, a maioria dos deputados se comprometeu a votar contra o projeto. No dia 22 de novembro, a coluna questionou o governador sobre qual seria a alternativa, dada a dificuldade de aprovar o aumento do ICMS. Ele admitiu que seria o corte de benefícios fiscais, mas os líderes empresariais não acreditaram que estivesse falando sério. No sábado (16), Leite publicou os decretos que cortam benefícios para mostrar que não estava blefando.  

Olhando para trás, é perceptível que Leite superestimou o peso de um ponto da reforma tributária que previa a divisão do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre os Estados de acordo com a média da arrecadação do ICSM entre 2024 e 2028. Era legítima a preocupação diante do aumento generalizado das alíquotas pelos Estados. Segue sendo, porque a Câmara retirou esse artigo da reforma tributária, mas deixou um vazio em relação a critérios. Lei complementar a ser aprovada em 2024 definirá como será feita a distribuição da receita do IBS na fase de transição. Como esse ponto caiu do texto da reforma, os deputados aliados sentiram-se liberados para anunciar o voto contrário. 

Leite retirou o projeto para evitar uma derrota acachapante e não, como entendeu a Fiergs, para negociar em 2024 o corte dos benefícios fiscais. Estão valendo os decretos publicados no Diário Oficial, que cortam incentivos. Pontualmente, esses poderão ser revistos, mas é dessa conta que sairão os recursos para financiar as políticas públicas. Esse, aliás, deveria ter sido mostrado desde o início como o foco principal do projeto: garantir receita para projetos como a escola de tempo integral no Ensino Médio, a reposição dos policiais que se aposentam e a correção dos salários no Executivo, que ficaram congelados por sete anos e tiveram 6% em 2022.  

ALIÁS 

O projeto de aumento do ICMS e o corte de benefícios fiscais, que aumentarão o preço de produtos da cesta básica, unificaram os discursos dos opositores. Se decupar os vídeos postados nas redes sociais, sem indicar o autor, o leitor terá dificuldade para distinguir se a declaração é de Onyx Lorenzoni (PL) ou de Miguel Rossetto (PT).  

Não adiantou atrair o Republicanos

O esforço do governador Eduardo Leite para acomodar o Republicanos no governo, mesmo tendo que sacrificar cargos do PSDB, foi em vão neste primeiro momento.

O partido comandado pelo secretário Carlos Gomes não se alinhou ao Piratini e anunciou que votaria contra o aumento do ICMS.

Tiro no pé 

A narrativa de Eduardo Leite, de que estava preocupado com os próximos 50 anos, perdeu fôlego diante das evidências de que a maior preocupação é de curto prazo. Com a redução da alíquota básica de 18% para 17% e com a redução do ICMS de energia, combustíveis e telecomunicações, o temor é que o Estado fique sem dinheiro para executar seu programa de investimentos. 

A resistência ao aumento do ICMS tem por base três atos de Leite na campanha de 2022: 

1. a promessa de não aumentar impostos; 
2. o discurso de que tinha conseguido equilibrar as contas; e 
3. a oferta de R$ 500 milhões ao governo federal para investir em rodovias federais.