Ao que tudo indica, o aumento da alíquota básica do ICMS não vai passar na Assembleia Legislativa. O governo não conseguiu convencer nem os deputados da base de que a elevação do imposto por um período temporário, já que o ICMS será extinto com a reforma tributária, era a melhor opção para o Rio Grande do Sul. 

Restará ao governo manter os decretos já publicados com o corte de benefícios fiscais para produtos, setores e empresas. E por que a tendência é não passar? São vários motivos, a começar pela resistência história ao aumento de impostos, bem maior entre os políticos gaúchos do que os de outros Estados, embora nos últimos anos a Assembleia tenha dado sucessivos "votos de confiança" ao governador de plantão, sempre reduzindo os prazos de vigência para facilitar a aprovação, mesmo que depois tenha prorrogado os aumentos de impostos.  

O corte de benefícios fiscais não é inédito. Em 2006, a recém-eleita governadora Yeda Crusius pediu ao então governador Germano Rigotto que encaminhasse aos deputados um pacote, logo apelidado de tarifaço. Como Yeda passara a campanha repetindo que não aumentaria impostos e ainda não tinha assumido o cargo, ficou difícil mobilizar os deputados, já que maioria ela não tinha. 

O que fez o secretário da Fazenda de Yeda, Aod Cunha, com o aval da governadora? Cortou despesas consideradas supérfluas e passou a tesoura nos benefícios fiscais, podando cerca de 40%. Com essa receita, o Estado colocaria as contas no azul depois de décadas no vermelho. À época, até porque os benefícios fiscais ainda eram uma caixa preta, pouco se falou de como Aod conseguiu colocar as contas em dia, mesmo sem o aumento do ICMS. 

Desta vez, as federações empresariais não querem aumento de imposto nem corte de benefícios setoriais. A Fiergs chegou a pedir que os decretos sejam revogados e o projeto seja retirado da Assembleia para voltar a ser discutido em 2024, à luz do comportamento da receita no próximo ano. Até lá, o Estado teria de compensar a provável perda de arrecadação com cortes de gastos que ninguém ousa indicar quais seriam. E os políticos, que vacilaram na votação da reforma tributária, tratariam de garantir que na lei complementar os aumentos de ICMS aprovados por 20 dos 27 Estados em 2022 e 2023 não impactem na divisão do bolo. 

O governo está prestes a perder a batalha na Assembleia porque centrou a argumentação em favor do aumento do ICMS no risco de o Estado perder dinheiro nos próximos 50 anos por causa do critério de apuração da fatia de cada um pela média da arrecadação de ICMS de 2024 a 2028. O PP, maior partido da base, trabalhou para excluir esse ponto do projeto da reforma. E conseguiu, mas deixou uma cratera no lugar do artigo suprimido: ninguém sabe qual será o critério. E como os Estados que aumentaram o ICMS são maioria, a eles interessa usar a média de 2024 a 2028. Recordemos que isso não se fará no canetaço, mas no voto dos parlamentares das 27 unidades da federação. 

O governo tende a ser derrotado na votação do ICMS, se o projeto não for retirado antes, porque confiou na fidelidade de deputados dos partidos que fazem parte da sua base, mas esqueceu que boa parte deles tem outros compromissos. Esqueceu também que 2024 é ano eleitoral e os votos dos deputados e  serão usados contra o candidato que apoiarem ou contra eles mesmos, no caso dos que serão candidatos.