A bancada estadual do PT ingressou, nesta segunda-feira (18), com ação popular na Justiça pedindo a retirada de campanha publicitária do governo do Estado a favor do aumento de ICMS. Os parlamentares da oposição argumentam que a peça produz "desinformação" e divulga "conteúdo deliberadamente errôneo" com o objetivo de elevar a alíquota do tributo de 17% para 19,5%, na votação prevista para terça-feira (19) na Assembleia.
A peça do Piratini tem duração de um minuto e começou a circular na última sexta (15). A locutora diz que a reforma tributária aprovada no Senado faz com que a divisão de impostos no futuro seja calculada pela média da arrecadação dos Estados entre 2024 e 2028. Esse foi um dos argumentos utilizados pelo governador Eduardo Leite para propor o aumento de ICMS. Entretanto, na última sexta-feira, a Câmara dos Deputados retirou o trecho da reforma que falava sobre a média de arrecadação.
"Não obstante a PEC tenha sido a aprovada com a retirada do dispositivo que eventualmente poderia afetar as finanças do Rio Grande do Sul, o governador insiste em ver votada e aprovada pelo parlamento sua proposta de aumento do ICMS, mantendo os mesmos argumentos, agora já invalidados, tendo em vista a versão final aprovada pelo Congresso Nacional", diz um trecho da ação do PT.
Assinada pelos 11 deputados do partido, a ação popular sustenta que o próprio governo deveria ter tomado a iniciativa de mandar suspender a campanha publicitária. A oposição diz ainda que a publicidade contraria a Constituição Federal: "Para além de trazer conteúdo com flagrante desinformação, evidencia-se que a propaganda não atende aos pressupostos previstos na Constituição Federal para a publicidade institucional, na medida em que, na realidade, o governador está se valendo de recursos públicos (de todos os cidadãos, portanto) para divulgar conteúdo deliberadamente errôneo, que tenta convencer a população gaúcha a apoiar um projeto de interesse do governo, não do Estado ou da sociedade. Nesse sentido, a propaganda, além de trazer informação falsa, viola também os princípios da impessoalidade e da legalidade contidos no caput do art. 37 da CF".
Antes de publicar o texto, a coluna procurou a Secretaria de Comunicação do governo e ofereceu oportunidade de contraponto. O espaço permanece à disposição.
Confira a peça publicitária questionada pela bancada do PT:
