O texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados nesta sexta-feira (15) excluiu um ponto que gerava preocupação entre parlamentares gaúchos. Trata-se da regra que estabelecia a participação média dos Estados na arrecadação total entre 2024 e 2028 como referência para calcular a distribuição dos recursos no futuro.
Na prática, a medida era vista como um incentivo aos governadores para subir suas alíquotas de ICMS, aumentando a fatia do bolo tributário após o período de transição. Este foi um dos argumentos do governador Eduardo Leite para enviar à Assembleia Legislativa a proposta de alterar a alíquota modal do imposto de 17% para 19,5%.
O governo gaúcho, contudo, afirma que só desistiria de elevar a alíquota se o texto principal da reforma já estabelecesse a alteração do período de referência na PEC. Deixar a discussão para outro momento, no entendimento do Piratini, não traz garantias.
Um dos protagonistas da articulação política que garantiu a mudança no texto, o deputado Covatti Filho (PP-RS) reconhece que prorrogar a discussão não garante que haverá um critério justo, mas ele diz que se criou um ambiente bem mais favorável, em que o tema será discutido sem a pressa que marcou o final da tramitação da reforma.
— Ao deixar a definição por lei complementar, vamos concentrar a discussão agora em um único ponto e se ater a todos os detalhes. Vamos precisar de uma disputa política de forças, mas com isso a gente consegue criar um ambiente de discussão e, com calma, ver todos os parâmetros e pensar no que é melhor para o Rio Grande do Sul — pontuou.
O parlamentar organizou uma reunião na semana passada com o relator da reforma, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), com a presença de deputados estaduais, a maioria do PP. A mobilização deu força ao pleito, e o relator acatou o pedido.
Base do governo Leite, o PP está dividido sobre a proposta de elevação do ICMS. Para o líder do PP na Assembleia, Guilherme Pasin, a reforma tributária reforçou o argumento de quem defende outra saída para o futuro das finanças do Estado.
— Esta medida reforça nossa argumento contra o aumento de ICMS e nos dá tempo para achar alternativas — sustentou Pasin.
Na discussão por lei complementar, é provável que parlamentares das regiões Norte e Nordeste insistam em uma regra que favoreça os Estados que já aumentaram as alíquotas de ICMS. As bancadas do Sul e Sudeste tentarão achar um equilíbrio na regra, considerando, por exemplo, um marco temporal mais amplo.
