Nem a mediação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, foi capaz de destravar o impasse que envolve o orçamento de 2020.
De um lado, o governador Eduardo Leite insiste no congelamento dos gastos, proposto por ele e aprovado pela Assembleia na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Do outro, o presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Eduardo Duro, sustenta que o governo afrontou a Constituição ao prever reajuste zero para as despesas de 2020, sem a concordância dos poderes.
Leite concorda em corrigir a previsão de gastos, mas quer uma contrapartida que o Judiciário se recusa a dar: uma espécie de empréstimo do Fundo de Reaparelhamento do Judiciário, que soma quase R$ 1 bilhão, para usar no pagamento dos servidores do Executivo e devolver em 2020, em prestações mensais.
Autor da ação contra a LDO, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, apresentou uma proposta salomônica: o Executivo concordaria com o reajuste dos gastos e os poderes deixariam no caixa único o valor equivalente ao adicional que terão no duodécimo. Como foi o fato novo da reunião de conciliação, Toffoli aproveitou a deixa para propor um novo encontro, em 15 dias, dando nova chance ao diálogo.
Ficou claro que o presidente do Supremo não está querendo ser o árbitro de um tema tão delicado. O ministro não desconhece a crise dos Estados, mas não quer dar aval para o Executivo definir o orçamento sem ouvir os outros poderes.
A votação do projeto do orçamento está marcada para 26 de novembro. O presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara, espera que, até lá, saia um acordo em que cada um ceda um pouco em nome da solidariedade na crise.
Aliás
Se conseguir pagar em dia o 13º salário este ano, usando a poupança dos poderes, especialmente do Judiciário, o governo economizará R$ 150 milhões com o pagamento de juros em 2020.
