O recado contido nas entrelinhas da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que transferiu para 16 de setembro a audiência de conciliação sobre a proposta de congelamento do orçamento de 2020 é de fácil compreensão: vocês são adultos, que se entendam.
No dia 16, o projeto da lei orçamentária já terá sido encaminhado à Assembleia. Como a baliza é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pelos deputados e esta prevê congelamento absoluto das despesas, o impasse permanece. É que o Tribunal de Justiça concedeu liminar em ação do Ministério Público, contra o congelamento dos gastos sem a concordância dos poderes.
Nas duas reuniões realizadas na segunda (2) e na terça-feira (3) as negociações não avançaram. A que estava prevista para esta quarta (4) foi cancelada. Na quinta-feira (5), o governador viaja para o Exterior e o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen estará fora do Estado.
Leite não quer ceder ao pedido para corrigir o orçamento pela inflação, o que elevaria os gastos dos outros poderes em R$ 232 milhões. Alega que com um déficit previsto de R$ 4,3 bilhões não é justo deixar que todo o custo da crise fique com o Executivo. O Piratini resiste em oferecer até os 3% sobre os gastos de pessoal, que Judiciário e Ministério Público aceitariam.
O presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Eduardo Duro, não concorda em fazer o que o MP faz com frequência, que é deixar parte do dinheiro no caixa único por alguns dias, para ajudar o governo a pagar as contas.
Como a liminar proíbe o congelamento, se não houver acordo o governo terá de encaminhar o projeto com a correção de 4,06%. É possível fazer a retificação posteriormente ou cortar o reajuste por emenda.
Aliás
Na tentativa de colaborar para a solução do impasse que envolve o orçamento do próximo ano, o presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara, sugeriu que o repasse do duodécimo aos poderes seja proporcional à arrecadação, mas a ideia não encontrou eco.
