Foi salomônica a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, em relação ao impasse que envolve o congelamento do orçamento dos poderes em 2020.
Em vez de derrubar a liminar que suspendeu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como queria o governador Eduardo Leite, ou de confirmá-la, como pediu o presidente do Tribunal de Justiça, Carlos Eduardo Duro, Toffoli determinou a realização de uma audiência de conciliação entre as duas partes, mais o Ministério Público, autor da ação direta de inconstitucionalidade.
Frente à frente, com a mediação do Supremo, é possível que se chegue a um acordo pautado pelo bom senso e pela realidade dos números. A audiência está marcada para o dia 9 de setembro, às 15h. Até o dia 15, o governo precisa encaminhar à Assembleia Legislativa o projeto da Lei Orçamentária de 2020.
A opção do Piratini pelo congelamento dos gastos, avalizada pela Assembleia na aprovação da LDO, se baseia em um dado inquestionável: as receitas do Estado são insuficientes para cobrir os gastos atuais. Em 2020, mesmo com o congelamento das despesas, faltarão R$ 4,3 bilhões se o Estado tiver de retomar o pagamento da dívida, suspenso por liminar do ministro Marco Aurélio Melo, do STF.
Pelo pedido inicial de reajuste feito pelos poderes e órgãos com autonomia garantida na Constituição, o orçamento teria um acréscimo de R$ 232 milhões.
“O presente feito não deve ser conduzido pela via litigiosa, ao contrário, deve se orientar no sentido da autocomposição. Pelo perfil dos entes envolvidos, a formação de consenso é a solução mais adequada”, diz o presidente do STF.
Diante da posição do ministro, o governador, o presidente do TJ e o procurador-geral de Justiça têm uma semana para sentar e conversar.
A grande reclamação do desembargador Carlos Eduardo Duro é que a decisão do Piratini de encaminhar a LDO prevendo o congelamento absoluto dos gastos foi unilateral, sem ouvir os outros poderes.
Como até aqui não sofreram as consequências da crise e, ao contrário do Executivo, vêm conseguindo pagar os salários em dia, seria razoável que os chefes dos demais poderes cedessem, em um gesto de solidariedade. Os números da execução orçamentária mostram que, mesmo com o congelamento, é possível remanejar recursos para bancar o crescimento vegetativo da folha.
O Estado é um só. Não há como deixar a conta da crise apenas com o Executivo, a quem cabe prover serviços essenciais, como saúde, segurança e educação.
Aliás
O procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, interpreta a decisão de Toffoli como um sinal de reconhecimento de que há conflito entre os Poderes e que o Tribunal de Justiça não poderia julgar o caso, por ser parte interessada. Caso não haja acordo, Costa acredita que a liminar cairá e será mantido o congelamento dos gastos.
