O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, decidiu nesta sexta-feira (30) chamar o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Duro, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, e o governador Eduardo Leite para uma audiência de conciliação acerca da proposta de congelamento de despesas para o próximo ano.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com pedido de suspensão de liminar expedida pelo TJ, que barrou a intenção do governo de deixar as despesas de 2020 nos mesmos patamares de 2019, sem reajustes. O Ministério Público é o autor da ação.
O pedido do governo foi encaminhado diretamente a Toffoli, que divulgou o despacho hoje.
"O presente feito não deve ser conduzido pela via litigiosa, ao contrário, deve se orientar no sentido da autocomposição. Pelo perfil dos entes envolvidos, a formação de consenso é a solução mais adequada. Determino, para tanto, que se realize audiência de conciliação", diz decisão do presidente da Corte suprema.
A audiência está marcada para o dia 9 de setembro, às 15h, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília. Nesta terça-feira (27), Leite esteve com Toffoli para reforçar os argumentos colocados na peça. Um dia depois, Duro foi até o gabinete do presidente para justificar a posição do Tribunal de Justiça. A expectativa é de que até o dia 9 não haja qualquer decisão acerca do assunto.
"Sugiro, a fim de se elevar a possibilidade de êxito, que as partes desse incidente avaliem, prévia e detidamente, em seus respectivos âmbitos, os limites e as possibilidades de se alcançar um acordo administrativo capaz de ser homologado judicialmente, apresentando, se for o caso, uma minuta do assentimento no dia designado para a audiência", concluiu Toffoli na decisão.
Nesta última semana, Duro disse que alertou o presidente do STF de que o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovado pela Assembleia com previsão de reajuste zero no próximo ano, deveria ter sido ajustado entre os poderes, e não decidida, como no caso, isoladamente pelo Executivo.
O desembargador acrescentou que o governo do Estado não levou em conta o crescimento vegetativo da folha de pagamento dos servidores, que representa cerca de 3% a mais. Estiveram com Duro o subprocurador-geral de Justiça do Ministério Público (MP), Marcelo Dornelles, e o defensor público-geral, Cristiano Vieira Heerdt.
O governo do Estado sustenta que há uma grave crise financeira no Estado e que o orçamento para pagamento de pessoal não precisa de reajuste, já que os poderes não utilizam todo o dinheiro depositado pelo Executivo.
