No encontro que teve com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, na terça-feira (27), o governador Eduardo Leite entregou planilhas com dados oficiais demonstrando que os poderes reservam, mas não utilizam o total de recursos para o pagamento de folha de pessoal, repassando o excedente para cobrir gastos não relacionados a esta rubrica.
O Piratini defende o congelamento do orçamento para o próximo ano, deixando as despesas nos mesmos patamares de 2019. A proposta foi aprovada pela Assembleia por meio do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), porém, o reajuste zero foi suspenso após liminar expedida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS).
As planilhas foram entregues em documento anexo ao recurso destinado a Toffoli, que deverá decidir se suspende ou não a liminar dada pelo TJ. Segundo os dados do governo, o Judiciário gaúcho pediu, para 2018, R$ 2.652.355.975 para cobrir custeio com pessoal e encargos sociais, mas empenhou R$ 2.406.008.509 — uma diferença de R$ 246 milhões. O excedente, que não foi usado para pagar servidores, foi encaminhado para cobrir outros gastos.
No orçamento, o TJ havia solicitado R$ 63 milhões para pagar outras despesas correntes e o usado foi de R$ 300 milhões, ultrapassando o valor da dotação inicial. Exceder o limite de qualquer rubrica estabelecido pela LDO seria inconstitucional, na opinião da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Ministério Público, Assembleia Legislativa, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do Estado também fizeram o mesmo que o Tribunal de Justiça, de acordo com os dados apresentados pelo governo.
Com esses dados, Leite e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, sustentaram que não há necessidade de reajuste (nem dos 3% do crescimento automático da folha). O argumento é que há dinheiro sobrando nos poderes para quitar despesas com servidores.
Em anos anteriores, a LDO era encaminhada com previsão de reajuste de pelo menos 3%. Neste ano, Leite optou por não dar esse reajuste, justificando que os gastos extras com promoções de servidores e avanços nas carreiras poderiam ser pagos com o excedente do orçamento.
Mais cedo, o presidente do TJ, desembargador Carlos Eduardo Duro, foi até Dias Toffoli apresentar os argumentos favoráveis à manutenção da decisão liminar que suspendeu a LDO.
Duro disse que alertou o presidente do STF de que o projeto da LDO deveria ter sido ajustado entre os poderes, e não decidida isoladamente pelo Executivo.
