Um dia depois do governador Eduardo Leite ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedir a revogação de liminar que suspendeu o congelamento das despesas para o próximo ano no Rio Grande do Sul, o presidente do Tribunal de Justiça gaúcho, Carlos Eduardo Duro, se encontrará com Dias Toffoli para apresentar os argumentos em favor da manutenção dessa decisão.
Na terça-feira (28), a Toffoli, Leite reforçou a justificativa apresentada em recurso, que pede a suspensão da decisão do Tribunal de Justiça. Para o governo, o TJ não deveria decidir sobre assunto que lhe impacta diretamente, como em questões envolvendo o próprio orçamento.
Nesta quarta-feira (29), Duro argumentará que o Piratini interferiu na autonomia dos outros poderes do Estado ao decidir, por conta própria, deixar as despesas de 2020 sem reajuste, nos mesmos patamares deste ano. Além disso, sustentará que o Judiciário precisa do reajuste mínimo de 3% em cima dos gastos com pagamento de pessoal.
No julgamento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, na semana passada, Toffoli entendeu que é permitido que o Executivo diminua repasses ao Legislativo, Judiciário e Ministério Público. A matéria não é exatamente a mesma que o governo propõe, mas pode ser um indicativo do que o presidente do Supremo poderá decidir.
