Suspenso após liminar concedida pelo Tribunal de Justiça (TJ-RS), o congelamento das despesas no Estado para 2020 será discutido, agora, no Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido de revogação da decisão do TJ gaúcho deve ser protocolado nesta segunda-feira (26) pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e é dirigido a Dias Toffoli, presidente do STF (a matéria não teria a relatoria sorteada porque o assunto seria de competência do presidente da Corte).
Na terça-feira (27), em reunião com Toffoli, em Brasília, o governador Eduardo Leite e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, irão detalhar os motivos que levaram o governo a propor um projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevendo reajuste zero de repasses a todos os poderes.
Um dos argumentos será a possível adesão do Rio Grande do Sul ao regime de recuperação fiscal, lei instituída pelo governo federal que poderá trazer alívio aos cofres do Estado. O congelamento do orçamento seria um sinal para o Ministério da Economia de que os gaúchos estariam dispostos a enfrentar conjuntamente o ajuste fiscal, aspecto imprescindível para adesão ao regime.
Para suspender a liminar do Tribunal de Justiça, a PGE deverá dizer, também, que os desembargadores estariam impedidos de decidir sobre o congelamento do orçamento, já que seriam afetados diretamente pela medida proposta pelo Poder Executivo.
No julgamento de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal, na semana passada, Toffoli entendeu que é permitido que o Executivo diminua repasses ao Legislativo, Judiciário e Ministério Público. A matéria não é exatamente a mesma que o governo propõe, mas pode ser um indicativo do que o presidente do Supremo poderá decidir.
