Como precisa de maioria simples para aprovar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo do Estado deverá ter mais uma vitória na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (9). Os deputados discutirão se a proposta do Piratini, de congelar por completo os orçamentos de todos os poderes para o ano que vem, é a mais adequada ou não.
Em outros anos, a peça trazia ao menos 3% de suplementação, a fim de cobrir o crescimento automático das folhas de Judiciário, Legislativo, Ministério Público, Defensoria e Tribunal de Contas.
O governador Eduardo Leite avalia que, com o que já ganham, os poderes conseguem pagar, sem necessidade de reajuste do duodécimo, as promoções obrigatórias de servidores e os avanços nas carreiras. Os chefes dos poderes são contra o projeto do Executivo e dizem que o texto contém erros formais.
Entre outros motivos, Leite decidiu retirar esse percentual de recomposição para sinalizar à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) de que todos estão empenhados no ajuste e que o Rio Grande do Sul, devido à crise, precisa aderir ao regime de recuperação fiscal. A equipe técnica do governo optou por não utilizar, na peça, “receita extraordinária” ou malabarismos financeiros para esconder o rombo. A LDO escancara o déficit e deixa claro que faltarão R$ 4,3 bilhões em receita para cobrir a despesa prevista.
A maioria simples exigida para aprovação do projeto quer dizer que precisará do apoio da metade mais um dos deputados que estiverem no plenário. Se apenas 40 parlamentares registrarem presença, o Piratini precisará de 21 votos, por exemplo. Governistas apostam que, se houver quórum de 55 deputados, o placar poderá ser o mesmo da PEC do plebiscito e das privatizações – ou seja, 40 votos favoráveis.
Aliás
O Ministério Público entrará com ação judicial caso o projeto da LDO seja aprovado na Assembleia, nesta terça-feira. Para o MP, a peça contém vícios formais, fere a autonomia dos poderes e instituições e resultará em prejuízos na prestação de serviços à sociedade. O órgão “confia” que a Assembleia fará os ajustes necessários ao texto.
Votação sem Leite
Ao contrário do que ocorreu na votação dos projetos de privatização de CEEE, Sulgás e CRM, o governador Eduardo Leite não assistirá pela TV à sessão que discutirá a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Assembleia. Leite estará em Brasília nesta terça-feira e quarta-feira, em meio aos preparativos para votação da PEC da reforma da Previdência.
De olho
Representantes de poderes e instituições que recebem duodécimo estarão na Assembleia para tentar incluir alterações no texto da LDO. Na Comissão de Finanças foram rejeitadas 29 emendas. O governo vai propor, em plenário, requerimento para votar texto original, sem apreciação de sugestões de deputados.
