Terminou sem acordo a reunião mediada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (16),em Brasília, que buscava um entendimento entre o governo gaúcho e os demais poderes quanto ao aumento de repasses em 2020. Nas próximas semanas, novas discussões serão realizadas em busca de um acerto. Toma força a tese de uma saída intermediária, sem congelar o orçamento, como quer o Estado, mas sem garantir os 4,06% pleiteados pelas instituições.
Após uma hora e meia de discussões a portas fechadas com o presidente do STF, Dias Toffoli, foi sugerida a possibilidade de fixar o reajuste em cerca de 3%, que bancaria o crescimento vegetativo da folha. No entanto, representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas e Defensoria Pública deverão realizar discussões internas para avaliar a proposta.
Apesar da expectativa de um acerto até o início de outubro, não foi marcado um novo encontro em Brasília.
Impasse
O encaminhamento de um orçamento realista, sem a previsão de “receitas extraordinárias” — utilizadas por governos para zerar a conta entre receitas e despesas artificialmente —, foi um aceno do governo gaúcho à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). O Piratini deve entregar ainda em setembro a proposta para adesão do Regime de Recuperação Fiscal ao governo federal.
Para receber o socorro da União, e manter a suspensão no pagamento das parcelas mensais da dívida — que ocorre desde agosto de 2017 —, é preciso realizar uma série de ajustes, como o contingenciamento de gastos e privatizações. O regime também permite que o Estado contrate empréstimos, o que poderia fazer com que servidores ligados ao Executivo voltem a receber os salários em dia, de acordo com o governador Eduardo Leite.
Participaram do encontro com o presidente do STF, Dias Toffoli, o governador Eduardo Leite, os presidentes do Tribunal de Justiça gaúcho, Carlos Eduardo Duro; da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara. Pelo Ministério Público, esteve presente o Procurador-Geral de Justiça, Fabiano Dallazen; pela Defensoria Pública, o Defensor-Público Geral do Estado, Cristiano Vieira Heerdt; e pelo TCE, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Iradir Pietroski.
Entenda o caso
Classificado como “orçamento realista” pelo governo do Estado, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) foi encaminhado e aprovado pela Assembleia Legislativa trazia rombo bilionário nas contas públicas, com déficit de R$ 4,3 bilhões. Com a situação, o Executivo previu o congelamento dos repasses para os demais poderes em 2020, descartando até mesmo os 3% de anos anteriores, voltados ao crescimento vegetativo da folha.
A medida atinge diretamente Tribunal de Justiça (TJ-RS), Assembleia Legislativa, Ministério Público (MP-RS), Tribunal de Contas (TCE) e Defensoria Pública (DPE).
O MP-RS entrou com ação contestando a constitucionalidade da ação, obtendo liminar na Justiça gaúcha que prevê o reajuste de 4,06% nos repasses, o equivalente à inflação do último período. O impacto nos cofres gaúchos é de R$ 232 milhões.
Atendendo à determinação judicial, Leite encaminhou a proposta de Orçamento com a reposição inflacionária. No entanto, recorreu ao STF para manter o congelamento.
Em conversas com os demais poderes, surgiu a possibilidade de acordo, que poderia definir um índice intermediário, acabando com a disputa judicial. Não houve avanços nas discussões.
Na tentativa de uma saída consensual, o presidente do STF, Dias Toffoli, chamou representantes dos poderes e instituições para uma reunião em Brasília nesta segunda-feira (16).
Caso não haja acordo, Toffoli deverá decidir se irá derrubar a liminar, garantindo o congelamento do orçamento, ou se mantém a decisão do TJ-RS, mantendo o aumento de 4,06%.
