Fracassaram todas as tentativas de conciliação entre os poderes na disputa pelo orçamento de 2020. Nesta segunda-feira (16), as partes serão recebidas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e terão uma oportunidade derradeira de chegar a um acordo em torno da correção das despesas.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) o Piratini propôs e a Assembleia aprovou o congelamento absoluto dos gastos. O Ministério Público entrou com ação e o Tribunal de Justiça concedeu liminar determinando a correção.
Para não descumprir a decisão judicial, o governo protocolou o projeto do orçamento de 2020 na Assembleia dia 11, prevendo correção de 4,06%, o que eleva os gastos dos poderes em R$ 232 milhões.
Se não houver acerto, Toffoli decidirá se derruba a liminar, como pede o governador Eduardo Leite, ou mantém a decisão do TJ.
Na última tentativa de acordo sobre o orçamento, o governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, admitiu reajuste de 2%, mas a negociação não prosperou.
Autor da ação contra o congelamento, o Ministério Público é mais flexível, mas o Judiciário e o Executivo não querem perder discurso.
Dinheiro para quitar salários
Um ofício pedindo que o dinheiro a ser arrecadado com a venda de ações do Banrisul seja usado prioritariamente para colocar os salários em dia será encaminhado ao governador Eduardo Leite com a assinatura do presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara, e de dirigentes de entidades dos servidores.
A assinatura do documento ocorrerá nesta segunda-feira, durante café da manhã organizado por Lara com sindicalistas.
Várias entidades são contra a venda de parte das ações que o governo tem do banco, mas, como a decisão de se desfazer dos papéis já foi tomada, os líderes querem garantir que o dinheiro seja usado para colocar a folha em dia.
Sem recursos extraordinários, a previsão do Piratini é quitar os salários de agosto apenas no dia 11 de outubro.
Com apoio no Tribunal e Contas
A decisão do governador Eduardo Leite de manter as operações da Metroplan tem o apoio do conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
Quando foi relator da medida cautelar provocada por uma representação que questionava a extinção de fundações, no governo de José Ivo Sartori, Miola cobrou um plano efetivo para a manutenção dos serviços.
Para justificar a extinção da Metroplan, o governo alegou que, em 2015, ela deu prejuízo de R$ 14,5 milhões, mas o TCE constatou que não houve transferência das atividades nem dos bens ou empregados.
