Ao entregar a proposta de orçamento do Estado para 2020, o governador em exercício do Rio Grande do Sul, Ranolfo Vieira Jr., anunciou que o governo aceitará até R$ 55 milhões em emendas de parlamentares. Com a novidade, cada deputado estadual poderá definir o destino de R$ 1 milhão de recursos do orçamento para as obras e programas que desejar.
— Estamos trazendo uma inovação. Cada deputado poderá apontar R$ 1 milhão em projetos regionais. Um conserto de uma escola, ambulância, hospital, viatura — argumentou Ranolfo.
Contidas em governos anteriores, as emendas de parlamentares no orçamento para projetos pontuais têm forte apelo político junto às bases eleitorais dos deputados. Questionado sobre o tema, Ranolfo rejeitou a possibilidade de que a medida incentive a troca de apoio político de deputados por liberação de valores das emendas por parte do governo.
— Não, de maneira nenhuma (incentiva o toma lá, dá cá). É uma iniciativa que cabe a todos os 55 deputados, independentemente se seja do partido A, B ou C, de forma republicana — pontuou Ranolfo.
O governador em exercício também destacou que o valor que está sendo destinado às emendas compensa a redução de orçamento da Consulta Popular, programa estadual em que a população decide o destino de parte dos recursos estaduais.
— É um compartilhamento de dificuldades e de possibilidades. Os 55 parlamentares poderão atuar em defesa de suas regiões. O governo está dizendo aos deputados: “Se vocês são solidários ao Executivo no enfrentamento das dificuldades, o Executivo não pode não ser solidário com as necessidades prementes dos deputados”. Os parlamentares saem de uma base — apontou o líder da base, Frederico Antunes (PP).
Nos próximos dias, o governo oferecerá um curso para que as assessorias dos parlamentares saibam como construir os textos das emendas e as regras envolvidas. Haverá um limite de 10 emendas por parlamentares e nenhuma das propostas pode ter valor inferior a R$ 50 mil.
Orçamento com déficit
A proposta de orçamento para 2020 entregue pelo governo nesta quarta-feira (11) prevê um déficit de R$ 5,2 bilhões para o próximo ano. O déficit previsto no orçamento é superior aquele que fora estimado em abril, também pelo governo, de R$ 4,3 bi, presente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O aumento da previsão de déficit se deve, por um lado, à redução nas projeções de crescimento do país para 2020, conforme boletim Focus do Banco Central. Por outro lado, o déficit previsto aumenta diante da liminar obtida pelo Ministério Público e que obrigou o governo do Estado a prever aumento de repasses para os demais poderes e órgãos. O tema ainda está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e governo do Estado acredita em reversão desse gasto.
