Os R$ 20 milhões definidos em 2019 pelo governo Eduardo Leite para serem utilizados no próximo ano na Consulta Popular é o menor orçamento já estabelecido por uma gestão para este programa desde o início da série histórica, em 2004. A Consulta Popular é o mecanismo de democracia participativa do Estado, por meio do qual a população decide no voto o destino de parte dos investimentos.
Até então, o menor valor havia sido definido em 2007, durante a gestão da governadora Yeda Crusius, quando foram orçados R$ 40 milhões – que, em valores corrigidos pelo IPCA, representam R$ 77,1 milhões hoje. (Veja infográfico abaixo)
— O valor (menor do que em anos anteriores) não é um plano de governo. Sempre vamos colocar o possível dentro das restrições orçamentárias do Estado. Não adianta colocar um valor alto e não realizar. O caixa é um só. Existe uma crise — apontou Claudio Gastal, titular da Secretaria Estadual de Governança e Gestão Estratégica (SGGE).
Já em se tratando de valor executado do programa, o menor montante remete a 2011, quando foram gastos R$ 37,1 milhões dos R$ 165,1 milhões que haviam sido estabelecidos em 2010.
A série histórica também revela que a maior frustração de orçamento da Consulta Popular ocorreu em 2015, quando o governo executou 16% dos valores que haviam sido definidos no ano anterior. Em 2015, o governo executou apenas R$ 37,3 milhões dos R$ 230 milhões definidos em 2014.
Os dados da Consulta Popular, entre 2004 e 2019, foram repassados pela SGGE, responsável pelo programa, a pedido de GaúchaZH. O programa foi instituído em 1998, no governo de Antônio Britto. Contudo, valores anteriores a 2004 não estão digitalmente discriminados no histórico do governo.
A presidente do Fórum dos Coredes, Munira Awad, classifica a redução de valores destinados ao programa como um "problema" e defende que se estabeleça um percentual fixo do orçamento para o programa.
— Vou dar um exemplo do meu Corede (da região da) Produção. Somos em 21 municípios e o recurso que está vindo é R$ 628 mil. O que a gente fez? Alocamos o pouco recurso para agricultura familiar. Não gostaria de dizer que é um prejuízo enorme, mas é um problema. A gente precisa se debruçar sobre a lei da Consulta Popular e atualizá-la para ter um percentual de recurso — diz Munira.
Mudanças
A primeira mudança que o governo Leite fez na Consulta Popular foi retirar do programa as áreas de segurança pública, saúde e educação, por entender que os temas não são o foco do desenvolvimento regional. Segundo a SGGE, cerca de 70% do orçamento da Consulta em anos anteriores era destinado a essas três áreas.
Conforme o Gastal, “mudanças estruturais” na Consulta Popular estão sendo gestadas para o próximo ano, com objetivo de aumentar a participação da população. O secretário diz que busca um modelo em que a participação seja permanente, não apenas nos dias de votação.
— A gente acha que tem que ser maior a participação das pessoas. Quem sabe os instrumentos de engajamento por meio da consulta não possam ser 24 horas por dia, sete dias por semana. Um engajamento permanente, trazendo sugestões para o Estado — afirma Gastal, entusiasta das ferramentas digitais na gestão pública.
Distribuição
A votação direta da população, que em 2019 ocorreu até a última sexta-feira (6), é a última etapa da Consulta Popular. A primeira fase é a definição do percentual para cada uma das 28 regiões do Estado, de acordo com critérios como a população e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese). Depois disso, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) discutem prioridades e programas em audiências públicas, assembleias municipais e fóruns regionais. Ao fim, é construída a cédula de votação regional, que é oferecida aos eleitores nos dias de votação da Consulta Popular.
