O vereador Alexandre Bortoluz (PP), também conhecido como Bortola, protocolou um projeto de lei complementar (PLC) que busca proibir que as pessoas façam necessidades fisiológicas (urinar e defecar) fora de banheiros de Caxias do Sul. O objetivo, de acordo com o autor da matéria, é manter a ordem pública na cidade. O PLC foi discutido na sessão ordinária desta terça-feira (3/12) e deve retornar à pauta para votação nas próximas sessões.
Bortoluz aponta na matéria que o ato se enquadra em ato obsceno, tipificado no art. 233 do Código Penal, mas que não fazia parte do Código de Posturas do Município (lei complementar 632/2020). Desta forma, o PLC vem para acrescentar a infração e aplicar uma multa ao infrator de 5 a 15 valores de referência municipal (VRM). Hoje, cada VRM corresponde a R$ 44,67, sendo assim a multa deve ficar de R$ 223 a R$ 670.
O vereador justifica que a prática em vias públicas é prejudicial para a saúde dos moradores da cidade.
— Quem transita pelas vias públicas da cidade, em especial nas regiões centrais, se depara constantemente com fezes e odores de urina, sendo uma situação que pode impactar, inclusive, na saúde da população — destacou no projeto.
Bortoluz também comenta que o intuito do projeto é restabelecer a ordem pública.
— Queremos garantir, principalmente, higiene de ruas, calçadas, parques e praças, impedindo que se transformem em sanitários públicos improvisados — explicou o autor.
Além de acrescentar o ato de fazer necessidades especiais fora de banheiros entre as proibições do Código de Posturas do Município, a proposta de Bortoluz enquadra o descumprimento na multa já prevista no parágrafo 3º do artigo 30 dessa legislação.
