Foi protocolado nesta quarta-feira (11/12) projeto que, na prática, cria 35 cargos em comissão (CCs) na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul para a próxima legislatura. A proposta é assinada por 21 parlamentares. Só não assinam a presidente da Casa, Marisol Santos (PSDB), e Renato Oliveira (PCdoB). O projeto cria 23 cargos de assessor político comunitário, 4 de assessor político para comissões, em face do desmembramento de algumas comissões permanentes, e cria novas faixas de enquadramento para ter direito a auxiliares de bancada.
Atualmente, todas as bancadas têm direito a um assessor (um CC8), o que permanece com o novo projeto, e apenas as bancadas a partir de 3 vereadores têm direito a um auxiliar (CC7) – o que significa que apenas quatro dispõem hoje desse auxiliar. O projeto introduz que bancadas com quatro vereadores ou mais (caso do PL, que terá 5), poderão contar com 2 auxiliares e todas as demais, com um. Na atual legislatura, nove bancadas não dispõem desse auxiliar. Na próxima, 10 bancadas contarão com um, e a do PL, com dois. Assim, numericamente, serão acrescidos oito desses auxiliares, que se juntam aos 27 cargos de assessor político criados, perfazendo um total de 35 CCs.
Na exposição de motivos, os autores começam o texto na defensiva, lembrando que a Câmara de Caxias é “uma das mais enxutas do Estado”, correspondendo a despesa do Legislativo a “menos de 1,29% da receita corrente líquida do município”. Lembra ainda o texto que “cada vereador conta com apenas dois assessores políticos, número que permanece inalterado há mais de duas décadas, mesmo diante do crescimento exponencial das demandas da população”. Cita ainda o projeto que, em Pelotas, “é permitido nomear até 7 assessores por vereador” e que, em Santa Maria e Canoas, são 5.
Quanto aos assessores políticos comunitários, eles se enquadram como CC6, assim como os quatro assessores para as comissões. A ideia é que eles “ampliem a presença da Câmara junto às comunidades, em trabalho de campo”. Tomando como base a remuneração para CC6 e CC7 na Câmara, informada pela assessoria de comunicação, se aprovado o projeto, os 35 CCs representaram um gasto mensal de R$ 238,2 mil, ou R$ 3 milhões/ano, considerando-se o 13º salário. “É importante destacar que essa reestruturação está perfeitamente alinhada à realidade orçamentária do Legislativo e não acarretará impactos financeiros adicionais ao município”, diz o projeto, no parágrafo final.
A destacar que o projeto cria 27 CCs, mais a distribuição de auxiliares de bancada, número que é variável, pois o número de bancadas varia, podendo ser maior ou menor, a depender do resultado de cada eleição. Para a atual legislatura, como detalhado acima, o número será 35.
Duas comissões em quatro
Um projeto de resolução encabeçado pelo vereador Wagner Petrini (PSB), com assinatura de outros 21 vereadores, está propondo desmembrar as comissões de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação e a de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto e Lazer, por reunirem muitas áreas em poucas comissões.
O desmembramento proposto, se aprovado, resultará nas comissões de Desenvolvimento Urbano e Habitação; Transporte e Mobilidade Urbana; Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; e Cultura, Esporte e Lazer. Nesse caso, o número de comissões permanentes passará para 15 e as quatro a serem desmembradas abarcam quatro dos assessores incluídos no pacote de criação de CCs (no texto acima).
Todo ano é a mesma coisa
A prefeitura enviou terça-feira (10/12) à Câmara dois projetos de reforma administrativa, com reformulação de secretarias e criação de 18 secretários adjuntos para todas elas. Também enviou três projetos sobre o transporte coletivo: dois que propõem subsídios, buscando garantir abatimentos no cálculo tarifário, e um com isenções de impostos municipais. E a Câmara, para complementar esse cenário, apresentou nesta quarta-feira, através de 21 vereadores, projeto que, na prática, cria 35 CCs para a próxima legislatura. Todos são projetos altamente importantes de serem analisados, com impacto orçamentário maior ou menor.
A pergunta é sempre a mesma: por que esses projetos são enviados nos últimos dias do ano legislativo, para votação no atropelo, sem condições do exame minucioso pelos vereadores? Não é possível um pouco de planejamento e antecipação?
