Além de projetos enviados nesta terça-feira para encaminhar uma reforma administrativa para o segundo mandato, o Governo Adiló encaminhou à Câmara de Vereadores de Caxias do Sul outros três projetos de lei (PLs) que criam subsídios ao transporte coletivo. Os textos referem-se a subsídios tarifários e isenções de impostos municipais visando controlar o impacto sobre a tarifa.
O primeiro PL busca a aprovação da isenção de 2% sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e de 1% da Taxa de Gerenciamento das Concessões e Permissões, com validade de 2025 a 2028. A medida pode impactar a tarifa de 2025 com uma redução de até R$ 0,25, conforme cálculo técnico realizado pela Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade.
O segundo projeto trata sobre subsídio tarifário de R$ 3,5 milhões destinado a usuários do chamado sistema semiurbano, isto é, para subsidiar pessoas que utilizam o transporte coletivo para se dirigir aos distritos e localidades de Fazenda Souza, Loreto, Santa Lúcia do Piaí, São Jorge da Mulada e Vila Oliva. Esse valor também pretende subsidiar o deslocamento de moradores em situação de vulnerabilidade social cadastrados pela Fundação de Assistência Social (FAS). O montante ainda permitirá a ampliação do atendimento do serviço porta a porta, destinado a pessoas com mobilidade reduzida. Atualmente, o sistema possui quatro ônibus especiais e precisa de mais veículos para atendimento à demanda.
O terceiro projeto pede autorização para um subsídio de R$ 10,3 milhões à tarifa do transporte coletivo urbano, mesmo valor aprovado pela Câmara em março de 2023. O valor será utilizado para abater o cálculo geral do sistema, reduzindo o valor da tarifa.
