A prefeitura de Caxias do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Mobilidade (SMTTM), vai encaminhar à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei para o subsídio do sistema de transporte público. Isso irá ocorrer assim que forem retomadas as atividades do Legislativo. O teto deverá ser de R$ 1 milhão por mês, conforme for a necessidade para o equilíbrio do sistema. Caso aprovado, esse valor aportado será usado na compra de passagens, que serão destinadas a famílias que vivem em situação de extrema pobreza.
De acordo com o secretário de Trânsito, Alfonso Willenbring, o levantamento da Fundação de Assistência Social (FAS) aponta cerca de 9,1 mil famílias que sobrevivem com menos de R$ 100 por mês, o que corresponderia a cerca de 25 mil pessoas que estariam aptas a receber essas passagens.
— Através deste cadastro, nós vamos destinar o valor necessário para o equilíbrio do sistema com a compra de passagens para essas pessoas. Elas receberão cartão personalizado e nominais, com um número de passagens ainda a ser calculado — explica o secretário.
O novo projeto encaminhado ao Legislativo caxiense corrige a grafia sobre a destinação desse valor, já que no projeto editado no final de 2021 havia o termo vale-transporte, o que é regulado por Lei Federal e se refere as passagens destinadas aos trabalhadores. Essa questão foi debatida na audiência pública realizada em dezembro na Câmara.
Além disso, o projeto atual se refere ao exercício de 2022, a pasta ainda busca formas de realimentar o Fundo Municipal do Trânsito para retirar esse valor de subsídio ao sistema público. Isso não tem data para iniciar.
Secretário de Trânsito rebate críticas
Nesta semana, a Secretaria de Trânsito divulgou nota rebatendo as críticas que o projeto está recebendo. O secretário ressalta que não é um repasse à concessionária, mas sim uma forma de manter o sistema equilibrado e com a tarifa em R$4,75.
— O sistema de transporte é público e de responsabilidade do município de Caxias do Sul. A concessionária Viação Santa Tereza é apenas a empresa que executa. O subsídio não é para a empresa, mas para o sistema. Hoje ele é pago única e exclusivamente pelos passageiros que pagam a passagem, que representam 80% das pessoas que embarcam. Os outros são detentores de direito de gratuidade — ressalta Alfonso.
O contrato atual com a Visate aponta que seriam necessários 120 mil passageiros por dia no sistema, algo que não foi alcançando durante o exercício de 2021. Sem esse equilíbrio, a empresa chegou a reduzir a oferta de veículos durante o dia 19 de novembro, alegando falta de condições financeiras para manter o serviço. Logo após veio o projeto do subsídio municipal para manter a oferta de ônibus dentro da normalidade. Com isso, vieram as primeiras críticas, que aumentaram agora.
— A crítica é bem vinda quando aponta equívocos, o que não vejo ser o caso desse projeto. A não ser que aqueles que criticam entendem que essas pessoas mereçam continuar afastadas da sociedade, sem o direito ao transporte. Conseguimos destinar o valor com este fim, eu acho uma ação importantíssima. Só que da maneira que está sendo colocada é uma desinformação completa, provocada também pela própria imprensa que refere como subsídio à Visate — afirma o gestor público, que completa: — O problema maior que senti, pessoalmente envergonhado e até chocado, foi com a falta de respeito com o senhor prefeito. São coisas que beiram a irracionalidade.
A Secretaria de Trânsito começa em janeiro o estudo do reajuste tarifário para 2022. No entanto, aprovando o subsídio existe uma tendência de manutenção no valor de R$ 4,75. Ao menos, esse é o objetivo do município.
