Uma lei marcial de emergência foi decretada na Coreia do Sul nesta terça-feira (3) pelo presidente do país, Yoon Suk-yeol.
Durante pronunciamento televisivo, justificou o movimento como essencial para defender a ordem constitucional do país e acusou a oposição sul coreana de controlar o parlamento, simpatizar com a Coreia do Norte e paralisar o governo com atividades antiestatais.
Mas o que é essa lei?
Conforme o artigo 77 da constituição da Coreia do Sul, a lei pode ser decretada pelo presidente do país caso haja a necessidade das forças armadas do se mobilizarem para manter a segurança e a ordem pública.
Uma vez proclamada a lei marcial, o parlamento deverá ser notificado.
Caso o parlamento solicite o fim da lei marcial com voto favorável da maioria do total de seus membros, o presidente deverá atender a solicitação.
O que diz o decreto
A agência estatal sul-coreana, Yonhap, publicou nesta terça-feira a íntegra do decreto militar, emitido pelo comando da lei marcial da Coreia do Sul.
Leia na íntegra:
"O Comando da Lei Marcial proclama o seguinte a partir das 23 horas de 3 de dezembro de 2024, a fim de proteger a democracia liberal das forças anti-estatais que atuam na República livre da Coreia e suas ameaças de subverter o estado e para garantir a segurança pública
1. São proibidas todas as atividades políticas, incluindo as atividades da Assembleia Nacional, dos conselhos locais, dos partidos políticos e das associações políticas, manifestações;
2. São proibidos todos os atos que neguem ou tentem derrubar o sistema democrático livre. A divulgação de notícias falsas, manipulação da opinião pública e propaganda falsa são proibidas;
3. Todos os meios de comunicação e publicações estão sujeitos ao controle do Comando da Lei Marcial;
4. São proibidas as greves, paralisações de trabalho e manifestações que incitem ao caos social.
5. Os médicos em formação e todo o restante pessoal médico, que estejam em greve ou tenham abandonado os seus locais de trabalho, devem regressar aos seus postos no prazo de 48 horas e trabalhar fielmente. Aqueles que violarem a ordem enfrentarão punição de acordo com a Lei Marcial.
6. Cidadãos comuns inocentes, excluindo forças antiestatais e outras forças subversivas, serão sujeitos a medidas para minimizar os inconvenientes em suas vidas diárias.
Os infratores da proclamação podem ser presos, detidos e revistados sem mandado de acordo com o artigo 9 da Lei Marcial (Autoridade de Medidas Especiais do Comandante da Lei Marcial) e serão punidos de acordo com o artigo 14 da Lei Marcial.
Comandante da Lei Marcial, General do Exército Park An-su, terça-feira, 3 de dezembro de 2024."
