Representantes dos municípios do Rio Grande do Sul vão a Brasília na próxima terça-feira (16) pedir aos deputados federais que deixem como está a proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Senado que instituiu os critérios de distribuição de recursos do pré-sal.
O governador Eduardo Leite articula junto à Câmara, onde o texto está tramitando agora, para que a distribuição seja feita seguindo as mesmas regras do Fundo de Exportação (FEX) ou dos recursos da Lei Kandir. O projeto atual estabelece que o repasse seja feito nos moldes do fundos de participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM) — essa indexação é defendida pelos prefeitos gaúchos.
— Desta vez, não concordamos com o governador. Os municípios vão receber mais com as regras aprovadas pelo Congresso — disse o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Dudu Freire.
Uma reunião com a bancada gaúcha e com representantes dos municípios e do Estado está sendo articulada pelo deputado Jerônimo Goergen (PP), onde será discutido e analisado o texto que chegou à Câmara. A intenção é chegar a um entendimento comum e agradar tanto a governo quanto a prefeituras. O encontro não tem data para sair. Se os critérios não forem alterados pela Câmara, a Secretaria da Fazenda estima que o Estado receberá de R$ 131 milhões a R$ 240 milhões. Os municípios gaúchos receberão, ao todo, R$ 712 milhões — só Porto Alegre embolsará R$ 28 milhões.
O debate envolvendo o tema começou em 2010, quando a União cedeu parte da área do pré-sal, na Bacia de Santos, para a Petrobras. A empresa obteve o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo por 40 anos. Em troca, antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo federal.
Depois disso, descobriu-se volume maior do combustível fóssil na região, o que levou ao ajuste do contrato. Agora, o excedente (de mais de 6 bilhões de barris) irá a leilão. Com o certame, previsto para 6 de novembro, a União espera arrecadar R$ 106,5 bilhões, sendo que R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras.
O que é a cessão onerosa do pré-sal
- Em junho de 2010, com a sanção da Lei nº 12.276, a União foi autorizada a "ceder onerosamente" à Petrobras o exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo e de gás natural, entre outros produtos do tipo, em áreas do pré-sal.
- Pelo contrato, a Petrobras ganhou o direito de explorar até 5 bilhões de barris de petróleo por 40 anos, na bacia de Santos. Em troca, a estatal antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões ao governo.
- Depois, descobriu-se mais combustível fóssil na região, o que levou à revisão do contrato.
- Com isso, o volume excedente (de pelo menos mais 6 bilhões de barris) será ofertado em leilão, previsto para 6 de novembro.
- Para ter o direito de explorar as áreas de Sépia, Búzios, Atapu e Itapu, os vencedores deverão firmar acordo com a Petrobras e deverão pagar bônus de outorga de R$ 106,5 bilhões.
Como será a partilha do dinheiro
- Dos R$ 106,5 bilhões previstos, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras.
- O restante (R$ 72,9 bilhões) será partilhado conforme definido na proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada na última terça-feira (3) no Senado.
- Segundo o texto, R$ 21,9 bilhões (30% dos R$ 72,9 bilhões) serão divididos entre Estados e municípios.
- Como o leilão irá ofertar blocos de exploração de petróleo na costa fluminense, o Rio de Janeiro receberá R$ 326 milhões da partilha mencionada acima, mais R$ 2,19 bilhões (3%) da parte da União, totalizando R$ 2,5 bilhões.
- A União ficará com R$ 48,8 bilhões.
Critério em debate
- A distribuição dos recursos para os Estados terá como base os mesmos critérios usados na liberação do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
- Essas regras privilegiam locais menos desenvolvidos e com menor renda familiar per capita, o que prejudicará Estados como o Rio Grande do Sul e São Paulo.
- Como a PEC da cessão onerosa foi alterada no Senado, o texto terá de voltar para a Câmara para receber a chancela dos deputados federais.
- O governador Eduardo Leite aproveita a brecha para tentar convencer os parlamentares a alterarem os critérios, adotando a fórmula de distribuição da Lei Kandir ou do Fundo de Exportação (FEX), considerados mais benéficos.
- Se não tiver êxito, o RS receberá de R$ 131 milhões a R$ 240 milhões. Se Leite conseguir mudar as regras, o Estado poderá receber R$ 1,09 bilhão.
