O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou à Eletrobras nesta quinta-feira (27) as indicações para os conselhos da empresa, após assinar acordo de conciliação. As informações são do jornal O Globo.
A lista inclui o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega para ocupar uma cadeira no Conselho Fiscal da companhia. Para o Conselho de Administração, foram indicados os ex-ministros Silas Rondeau, Nelson Hubner e o diretor de transição energética da Petrobras Maurício Tolmasquim.
Acordo de conciliação
Na quarta-feira (26), a Eletrobras e o governo federal assinaram um acordo para a União ter uma maior participação no Conselho de Administração da companhia — negociação durou dois anos, com pressão do presidente Lula por maior influência nas decisões.
O acordo também redefine as obrigações da Eletrobras em relação à Eletronuclear. Caso o governo decida continuar com o projeto da usina nuclear de Angra 3, a empresa não terá mais obrigação de investir na construção. Um novo processo de mediação será iniciado para definir os próximos passos da obra.
A conciliação entre a companhia e o governo foi mediada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Privatização
No modelo de privatização adotado pelo governo Bolsonaro, a União perdeu o controle da Eletrobras para a iniciativa privada — mas manteve uma participação de cerca de 40% na companhia.
Porém, foi criada uma regra que impedia qualquer acionista exercer mais de 10% dos votos, independentemente da quantidade de ações detidas.
O governo alegava que restrições limitavam a influência sobre decisões estratégicas e demandava poder de decisão proporcional à sua participação. A decisão ainda precisa ser aprovada pelos acionistas em assembleia geral e homologada pelo STF.
