Após a eleição, uma pauta salgada vai a plenário na Assembleia Legislativa. Já é quase consenso entre as maiores bancadas a necessidade de se aprovar a automaticidade do reajuste salarial para Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública. A medida é uma reivindicação antiga, mas há tempos mantida em banho-maria. Se aprovada, toda vez que os ministros do Supremo Tribunal Federal ganharem aumento, o mesmo percentual será repassado para integrantes dos poderes no Estado. Em suma, um gatilho instantâneo. Sobe lá, aqui também.
Os deputados resistiam à proposta. Temiam sobretudo perder protagonismo. Com a influência cada vez maior do Tribunal de Justiça sobre as discussões legislativas, os parlamentares enxergavam na autorização prévia um freio para equilibrar a correlação de forças. Essa disposição cedeu às conveniências e o amálgama é a vontade em trilhar o mesmo caminho. Assim, germina na Casa a intenção de se apresentar projeto estendendo aos deputados e à Procuradoria-Geral do Estado a automaticidade. Com isso, eles não seriam mais responsáveis por aumentar os próprios salários, nem pela última palavra nos vencimentos dos congêneres.
Atualmente, reajustes salariais para essas categorias só são aprovadas de quatro em quatro anos, sempre ao final de cada legislatura. Desembargadores, promotores, conselheiros e defensores têm subsídio de R$ 30.471,11, correspondentes a 90,25% do que recebe um ministro do Supremo. Os deputados recebem R$ 25.322,25. A ideia é esperar o fim da eleição para aprovar o pacote, quando ninguém mais depende do voto alheio. Não só a essência das propostas é a mesma, como os textos dos projetos e as justificativas de Judiciário, Ministério Público e Defensoria são praticamente idênticas. Está tudo parado na Comissão de Constituição e Justiça desde março de 2016. O presidente da Assembleia, Marlon Santos, é o maior entusiasta da causa.
Após a eleição de 2014, nos estertores da gestão de outro pedetista na presidência da Casa, Gilmar Sossella, também foi aprovado um pacote de bondades. Na ocasião, os deputados aumentaram o salário do governador (45,97%), do vice e dos secretários (64,22%), dos servidores concursados da Assembleia (65%), além dos próprios vencimentos (26,34%). De carona, os parlamentares ainda criaram um regime especial de aposentadoria em benefício próprio e deram efetividade a 46 CCs que jamais foram aprovados em concurso público.
