Está prevista para sexta-feira (22) a publicação do primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias deste ano. O documento é importante porque avalia as contas públicas do primeiro bimestre para definir se e ou não necessário cortar despesas do governo federal para cumprir as regras fiscais.
Apesar do aumento de arrecadação de janeiro, a aposta predominante é de que seja, sim, anunciado um bloqueio de despesas. Na reunião ministerial em que pediu mais empenho dos ministros para expor a agenda positiva de seu governo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva observou que cortes no orçamento às vezes são necessários e fez uma frase dúbia sobre o assunto:
— Vamos ter de fazer um trabalho imenso para repor, porque, sem recursos, os ministérios não funcionam, e precisamos garantir que os ministérios funcionem.
Lula dizer que é preciso reduzir despesa, ainda que "às vezes", é boa notícia. O que intriga é o "repor". Especialistas em contas públicas estimam que, ao menos neste momento, não será preciso fazer contingenciamento, apenas bloqueio estimado entre R$ 5 bilhões e R$ 15 bilhões.
A diferença de nomenclatura é técnica: o primeiro é necessário para não comprometer a meta fiscal como o um todo, previsto no novo arcabouço fiscal assim como na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o segundo se destina a acomodar aumento de gastos obrigatórios, que no primeiro bimestre teriam se concentrado em Previdência, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Economistas que acompanham com lupa os detalhes do orçamento veem espaço para cortes, especialmente nos ministérios cuja dotação é proporcional à receita. Como o gasto mínimo é um dispositivo da Constituição, qualquer alteração depende da apresentação - e aprovação, é claro - de uma proposta de emenda constitucional (PEC). Então, ao menos por enquanto, os cortes não devem ser feitos onde pode, eventualmente, "sobrar" recurso.
Como o aumento da arrecadação aliviou o tamanho dos cortes, o discurso do governo previsto para a sexta-feira é o de priorização, não de redução. Deve ser anunciado pelas equipes dos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Simone Tebet, do Planejamento. Se vier sem truques ou artificialismos, será um alívio no mercado.
