O retorno no IPVA parcelado
A semana já começou agitada com o anúncio do fim do parcelamento do IPVA pelo governo do Estado. Para complicar, a decisão foi comunicada no mesmo dia em que a Fazenda lançou mais novo Refaz, um programa de parcelamento de dívida de empresas com ICMS, com perdão de até 90% de multas.
Por mais que o alívio no ICMS fosse necessário, até para dar mais chance ao Tesouro para recolher pagamentos que corriam o risco de engordar a conta da dívida ativa, que apesar do nome é considerada quase irrecuperável, a mudança no IPVA seria um tiro no pé, tanto por representar incoerência de um Estado que paga aos poucos e cobra à vista, quanto por também embutir alto risco de aumento de inadimplência por parte dos proprietários de veículos. Felizmente, houve retorno.
Pacote ambicioso e duro
O pacote de reforma do Estado apresentado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes na terça-feira (5) é tão ambicioso que ainda está sendo digerido. São nada menos do que três propostas de emendas constitucionais (PECs) com mudanças profundas nas regras de divisão de recursos entre União, Estados e municípios, rearranjo de fundos públicos e a criação do "estado de emergência social", no qual o governo federal e o estadual já estão mergulhados, com consequências previsíveis à frente. Existe até um bode pronto para o sacrifício, ou seja, para negociar com o Congresso sua retirada da sala – a extinção de pequenos municípios. A previsão de economia é de cerca de R$ 20 bilhões em 10 anos,
o que significa aperto geral.
O encalhe do pré-sal
Era para ser um megaleilão, seguido de um menor, mas ainda bilionário. Encerrados os lances de ambos, houve apenas três, todos da Petrobras, com participação muito discreta, de 5% a 20%, de duas petroleiras estatais chinesas, CNODC e CNOOC. A inapetência das grandes petroleiras internacionais, tanto estatais quanto privadas, frustrou a promessa de entrada de dólares e de alívio às finanças públicas. Virou uma triangulação: o governo vendeu para a Petrobras, em parte para pagar dívida com a própria estatal – R$ 34,6 bilhões dos R$ 75 bilhões arrecadados nem precisarão deixar os cofres da petroleira pública, porque se destinavam a ela. Como observou um sincero ministro da Economia, Paulo Guedes:
– No final, vendemos de nós para nós mesmos.
Uma consequência provável será a revisão do formato dos leilões do pré-sal, atualmente feitos pelas regras do chamado "modelo de partilha" (em que a propriedade do óleo fica com a União), já carimbado de "ruim" por Guedes. A intenção é estender o regime de concessão (propriedade do óleo é da empresa que explora), atualmente usado só em áreas que não têm pré-sal.
Perdas da CEEE podem virar ativos
Na primeira informação ao público sobre o formato do leilão da CEEE, o presidente da empresa, Marco Soligo, afirmou que o braço de distribuição será vendido em separado. Soligo também admitiu que
a distribuidora perderia a concessão no final deste ano, caso não tivesse sido colocada à venda.
A surpresa foi a justificativa para a decisão: o prejuízo acumulado de quase R$ 4 bilhões da CEEE-D pode servir de base para uma operação de crédito tributário que valorize a estatal aos olhos de empresas lucrativas. Seria uma forma de tentar elevar o ganho do Estado. A CEEE é a que deve arrecadar mais recursos entre as três estatais que o governo Leite deve privatizar, provavelmente até setembro de 2020. Técnicos do BNDES, que vão definir os detalhes da modelagem, chegam a Porto Alegre até o final do mês.
