Se já estivessem em vigor as medidas do amplo pacote de reforma do Estado apresentado
na terça-feira (5) pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, os servidores públicos federais e os do Rio Grande do Sul já poderiam ter redução de 25% da jornada de trabalho e, consequentemente, do salário. A regra prevê, como gatilho para essa situação, em que as despesas correntes (que vão de pessoal a manutenção) alcancem ao menos 95% da receita corrente (tributos e repasses).
Tanto a União quanto o Estado têm déficit (ou seja, despesas maiores do que receitas) previsto para 2020, portanto superam em muito essa condição. Como também não há previsão de que essa situação mude no curto prazo, significa que, caso esse ponto seja aprovado, o corte poderá ser adotado. Conforme a secretária estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos, a possibilidade será avaliada, em caso de aprovação da proposta de emenda constitucional (PEC) da emergência fiscal, um dos três eixos do pacote de Guedes, mas não há intenção de usar o corte de jornada e salários de forma "massiva":
– É claro que é positivo, porque é mais um instrumento de gestão, que dá mais flexibilidade, mas como o quadro do funcionalismo foi se reduzindo ao longo dos anos, não estamos focados nisso como uma política massiva.
Leany lembra que a redução temporária de jornada e salário estava prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), editada em 2001, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) levantou dúvidas sobre a aplicação do corte. Uma das possibilidades seria definir cortes de forma consensual, ou seja, combinada com os servidores de determinados setores. Avalia que poderia ser usada "pontualmente" no setor de educação.
– Nossa reforma tem foco fiscal bem mais forte do que os contemplados pelo governo federal – pondera a secretária, referindo-se ao conjunto de 117 mudanças para o funcionalismo estadual enviada à Assembleia em meados de outubro.
