Do texto da reforma da Previdência reforma da Previdência aprovado nesta quinta-feira (4) na comissão especial da Câmara dos Deputados, Paulo Tafner reconhece a paternidade de cerca de 40%. Não o fez sem certa insistência da coluna, mas acrescentou que, somada à medida provisória 871 (que combate fraudes na concessão de benefícios), sua contribuição chega a 50%. Considerou um "enorme avanço" o fim da aposentadoria por tempo de serviço, mas lamentou que tivesse sido precedida pela "enorme confusão" provocada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A aprovação

"É um passo à frente, porque uma etapa foi vencida. Foi uma vitória importante, embora tudo conspirasse um pouco contra. Quando o próprio presidente cria um problema, é preciso torcer que haja a mobilização necessária para ir a plenário e ter vitória. Foi um bom trabalho, bem coordenado por Rogério Marinho. Se o relatório não ficou 100%, ficou adequado. Tem algumas coisas importantes que ficaram fora, como a capitalização e a desconstitucionalização (retirada de aspectos previdenciários da Constituição). A comissão fez o que era convergente e se esforçou para ter uma boa entrega fiscal. Tem méritos, resistiu bastante às corporações. Não é fácil, não. As corporações são muito poderosas no Brasil. Foi bom, é um momento para comemorar."

Jabutis financeiros

"O tamanho da redução do gasto com Previdência não é o que foi falado (R$ 1 trilhão). Esse resultado incorpora aumento da carga tributária. Do ponto de vista previdenciário propriamente dito, o impacto é menor. A reforma em si não rendeu tudo isso. Foi redução de custo mais aumento da carga tributária. Mas há de se convir que era meio inexorável que houvesse correção na questão da contribuição de lucros dos bancos, que era de 20%. E também a cobrança do setor agroexportador. De toda form, o ideal seria que ninguém ficasse isento de contribuição previdenciária. Iria além: se quer fazer ajuste tributário ligado à Previdência, teria de chegar ao setor de filantropia, que não paga nada de Previdência. Isso não faz muito sentido do meu ponto de vista."

O avanço

"O fato de finalmente acabar, depois da transição, com a aposentadoria por tempo de contribuição, é um enorme avanço. Com atraso de mais de 20 anos, mas avanço. Uma vez que a gente superar essa questão da aposentadoria por tempo de contribuição, passa tudo a ser por idade. Será preciso revisitar outra vez e ir ajustando. Não faz muito sentido ainda ter certos grupos com aposentadoria muito precoce. Agora, vai dar para conversar com um pouco mais de calma, mas não pode ser muita calma. Em alguns anos, teremos de voltar a discutir capitalização e desconstitucionalização. Em uma década, estaremos vivendo dois anos a mais e a idade de aposentadoria não vai mudar nada? É preciso adotar um parâmetro técnico." 

Contribuição

"Tem algumas coisas que ajudei a construir. Se olhar no texto, o que reconheço é talvez uns 40%. Se somar com a MP 871, chega a 50%. Mas não adianta formular algo que acaba não se formalizando. Há três personagens essenciais, Rogério Marinho (secretário especial de Previdência e Trabalho), Rodrigo Maia (presidente da Câmara dos Deputados) e Samuel Moreira (relator na comissão especial). Conseguiram desenhar a reforma que era possível." 

Aprovação em plenário antes do recesso

"Não havendo tropeços políticos, acredito que sim. O que pode criar problema, se evoluir, é a posição do presidente Bolsonaro de querer excepcionalizar o tratamento dos policiais. Aí vai abrir a temporada de corporativismo, o que é totalmente indesejável a essa altura. Isso foi  controlado durante a negociação. Mas quando o presidente fala esse tipo de coisa, pode abrir temporada de caça. Seria muito ruim. Espero que seja contido, para o bem do país. Fiquei um pouco preocupado. Trazer esse assunto, a essa altura, depois de tudo muito negociado, muito acertado, sensibilizado por uma categoria específica, pode criar problema grave com outras categorias. Vão se achar no mesmo direito de achar que tem de ter tratamento ainda mais especial. Talvez o presidente, por sua liderança política, saiba de coisas que um cidadão comum, como eu, não sabe. O Brasil não é para amadores."