Depois de perderem a batalha pela inclusão de Estados e municípios, governadores e prefeitos favoráveis à reforma da Previdência projetam dois caminhos. O primeiro é a aprovação de emenda no plenário da Câmara. Em caso de insucesso, toma força nos bastidores a possibilidade de mudança do texto no Senado.
Apesar de a equipe econômica do governo defender a validade das alterações para as aposentadorias de servidores estaduais e municipais, deputados que apoiam a reforma barraram o item.
A avaliação é de que somente eles arcariam com o prejuízo pela aprovação do tema impopular, enquanto partidos de oposição, em especial do Nordeste, se beneficiariam econômica e eleitoralmente, mesmo com críticas públicas ao projeto.
Não bastou a articulação liderada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que abriu as portas da residência oficial para diversas reuniões com os governadores. Os apoiadores do texto, como o gaúcho Eduardo Leite (PSDB), apelaram pela manutenção. Entre os de oposição, de forma geral, também houve pedidos para que seus Estados fossem incluídos. No entanto, o grupo fez exigências, como novo cálculo de divisão dos recursos do pré-sal e a aprovação do projeto que regulamenta a securitização de dívidas, que garantiriam incremento em seus cofres. As tratativas acabaram sem acordo.
— Se Estados e municípios fossem mantidos, o governo perderia cerca de 80 votos de quem quer aprovar a reforma, mas não quer arcar com o ônus sozinho — comenta o líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE).
Presidente do Senado deve comandar reação
Nos bastidores, a exclusão é vista de forma pragmática. Parte dos parlamentares governistas e do centrão teme prejuízos na eleição do próximo ano, que irá escolher prefeitos e vereadores, vistos como futuros cabos eleitorais.
— Tem muito deputado aqui que não quer votar, não quer desagradar sua base. Os governadores deram mole e acabaram levando a culpa — comenta um integrante da comissão especial.
Durante a tarde desta quarta-feira, líderes do centrão defendiam, inclusive, a retirada de outras menções a Estados e municípios da reforma, como a permissão para o aumento da alíquota de contribuição para conter déficits. A reação também é negativa à proposta de excluir os Estados, mas prever a possibilidade de mudanças nas Previdências estaduais por meio de projeto de lei ordinário, mais fácil de ser aprovado.
A expectativa é de que a proposta seja votada na Câmara no máximo em agosto, após o recesso parlamentar. Até lá, haverá articulação para que os Estados e municípios voltem ao texto final em emenda em plenário.
Caso isso não ocorra, as esperanças serão voltadas ao Senado. Nesta quinta-feira (4), o assunto deverá ser tratado na primeira reunião da Mesa Diretora, comandada pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que já discute o assunto informalmente com parlamentares.
— Não podemos ignorar esse tema. O Rio Grande do Sul e os outros Estados não têm como suportar sem a reforma — opina o senador Lasier Martins (Podemos-RS).
A estimativa é de que, se a reforma atingir apenas o funcionalismo federal, Estados e municípios deixariam de economizar R$ 350 bilhões em 10 anos.
