O relator da reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), confirmou mudanças anunciadas nesta quarta-feira (12), como a retirada de estados e municípios das mudanças nas regras de aposentadorias. Sem consenso na Câmara, o deputado teve que ceder e poupar servidores estaduais e municipais da reforma.
Ainda há chance de governadores e prefeitos articularem a aprovação de uma emenda para serem reincluídos na reforma.
Numa derrota da equipe econômica, foi retirada a previsão de criação de um novo sistema previdenciário: a capitalização, no qual cada trabalhador faz a própria poupança.
— Em relação ao regime de capitalização, consideramos que não é o modelo mais adequado para um país cujos trabalhadores têm baixos rendimentos, além de ter elevado custo de transição — justificou o relator.
A maioria da Câmara rejeitava esse trecho da proposta do presidente Jair Bolsonaro.
Moreira também retirou mudanças propostas pelo governo ao modelo de pagamento do Benefício de Prestação Continuada, (BPC, pago a idosos carentes). O relatório também derrubou medidas que endureciam o acesso à aposentadoria para as trabalhadoras do campo, além de exigir uma contribuição mínima anual para agricultor familiar.
O governo queria exigir R$ 600 por ano por família da zona rural, argumentando que isso combateria fraudes:
"Considerando todo o esforço realizado por estas pessoas, ao longo da vida, para se manterem no campo e produzirem o mínimo necessário para a subsistência do grupo familiar, não concordamos com a proposta contida na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em relação à sua forma de contribuição nem com o aumento na idade mínima da mulher", diz o relatório.
