O Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Estado, chefiado pelo governador Eduardo Leite, aprovou o novo edital de concessão do Cais Mauá. Na reunião, realizada na quinta-feira (31), foi também autorizada a abertura da licitação do projeto.
De acordo com o secretário estadual de Parcerias e Concessões, Pedro Capeluppi, o edital será publicado até o final da semana, após trâmites internos dentro do governo. O leilão irá ocorrer em dezembro, antes do Natal e um ano depois da primeira tentativa frustrada.
- Esse é um edital que passou por ajustes depois da primeira tentativa, com o objetivo de atrair investidores e de melhorar a proteção ao Estado de que o contrato será cumprido e a área será revitalizada. Além disso, o novo leilão ocorre em uma ambiente de maior estabilidade política no país. Estamos muito otimistas - destaca Capeluppi.
Vencerá a disputa quem oferecer o maior investimento para a área. O contrato tem prazo previsto de 30 anos. Novamente, a B3 - bolsa de valores brasileira - será o local para conhecer e definir quem irá tirar do papel este projeto aguardada há décadas.
Como forma de remuneração, o vencedor receberá três terrenos do governo na área do Cais, na região das docas. Eles seguirão avaliados em R$ 145 milhões. No local serão permitidas construções de torres residenciais e empresariais de até 150 metros de altura.
Mudanças
Mas, neste período de 12 meses, o edital passou por alguns ajustes. Agora, está previsto que o vencedor da concessão terá de apresentar um plano de fluidez de tráfego antes de grandes eventos no Cais. Também foi aumentada a garantia de execução do contrato, de 5% para 10%. Isso significa que o concessionário terá de apresentar um seguro caso não consiga executar as intervenções do contrato. O investidor, com aprovação do Estado, poderá usar recurso do potencial construtivo da área para fazer alguma intervenção, como uma obra de acesso ao Cais, por exemplo.
O governo também deixará mais claro quais obras são obrigatórias e quais são sugestões. Outra novidade é que foi ajustada a necessidade de integralização de capital, considerando a curva de desembolso do projeto.
- Antes, havia uma exigência de que o concessionário integralizasse um valor alto desde o início do contrato. Agora esse valor está mais ajustado com a necessidade de desembolso -informa Capeluppi.
Investimento
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Revitaliza - responsáveis pela montagem do edital - projetam um investimento total de R$ 354,7 milhões, além de R$ 20,5 milhões anuais para a manutenção das áreas. O Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU) do projeto de revitalização do Cais Mauá já foi aprovado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (CMDUA).
Primeira tentativa
Em dezembro do ano passado nenhuma empresa se interessou em participar do leilão. A avaliação do governo é que o período eleitoral, e as incertezas a partir da disputa, acabaram atrapalhando a participação.
Muro da Mauá
O consórcio Revitaliza apresentou quatro soluções técnicas possíveis. Se alguma delas for adotada, será possível destruir a estrutura de concreto, que foi construída por causa da enchente de 1941. Ao longo da Avenida Mauá será construído um bulevar. Também haverá qualificação do passeio público, revitalização dos armazéns, do prédio do antigo frigorífico, da Praça Edgar Schneider e a urbanização da orla do cais.
Embarcadero
Sobre o Embarcadero, o edital prevê que o novo administrador do Cais negociará com a gestão do atual projeto sobre o futuro desta área que envolve o trecho entre a Usina do Gasômetro e o armazém A7.
O Cais
O Cais foi inaugurado em 1921. As atividades portuárias foram encerradas em 2005. Concedido para exploração privada em 2010, teve sua área, de mais de 180 mil metros quadrados, fechada para livre circulação do público desde então.
