A partir desta quarta-feira (23), a população está sendo chamada a opinar sobre a revitalização do Cais Mauá, no Centro Histórico. A data limite para receber as contribuições do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) é 22 de abril.
O aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado. As informações do edital e contrato, além dos estudos do projeto, estão disponíveis na internet (acesse aqui).
A data da audiência pública ainda não foi definida. Mas o secretário extraordinário de Parcerias do governo Gaúcho, Leonardo Busatto, informa que ela deverá ocorrer também no mês de abril.
Após as possíveis adaptações, o material será repassado para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O edital e o leilão estão previstos para ocorrer entre abril e junho. Vencerá a disputa quem pagar o maior valor ao governo gaúcho.
- Mas o recurso vai ficar vinculado à concessão, como garantia para eventuais desequilíbrios econômicos ou aplicação em ações no entorno do Cais - destaca Busatto.
Estão previstos investimentos de R$ 1,3 bilhão em urbanização, revitalização e desenvolvimento imobiliário da área do cais. O contrato terá duração de 30 anos. Caberá ao vencedor revitalizar e gerir a área de 3,3 quilômetros, entre a Usina do Gasômetro e a rodoviária de Porto Alegre. Os primeiros seis meses servirão para apresentação dos planos do novo gestor.
A partir do sétimo mês, e, durante os próximos 13 meses depois da assinatura do contrato, começam as obras estipuladas como urbanização do setor das docas, incluindo a restauração do Edifício do Frigorífico e da Praça Edgar Schneider, além da recuperação dos armazéns A, B, Pórtico, B1 e B2, bem como a realocação do corpo de bombeiros e do Órgão Gestor de Mão de Obra do Trabalho Portuário Avulso em Porto Alegre (OGMO).
A segunda etapa prevê a restauração dos armazéns A1, A2, A3, A4, bem como a realocação da administração da Superintendência do Porto de Rio Grande (SUPRG). Essa fase precisará ser concluída em até um ano e um mês.
Por fim, a terceira etapa terá a revitalização dos armazéns A5, A6, A7 (onde está o Embarcadero), B3, e implantação de solução para o muro da Mauá. Tudo isso sendo executado, também, em até 13 meses. Ou seja, se o contrato for assinado ainda em 2022, a derrubada da parte de concreto que divide o cais, ocorreria em 2026.
O futuro concessionário vai poder revender a área das docas ou ele mesmo poderá construir no local. A receita gerada vai servir pra revitalizar todo o cais. Nesse terreno das docas, poderão ser erguidos nove novos prédios (o mais alto no esboço apresentado em novembro pelo governo teria 90 metros de altura), incluindo um hotel.
O concessionário também precisará destinar um pagamento mensal ao governo, a partir do 46º mês. A chamada outorga pode ir de 0 a 5% da receita.
- Mas ela serve mais como mecanismo de controle do desempenho da concessionária. Se atingir todos os indicadores de desempenho, o valor é 0% - informa Busatto.
Antiga concessão
Em maio de 2019, após seguir recomendação de um grupo de trabalho, Eduardo Leite decidiu cancelar um contrato de aproximadamente 10 anos.
O vínculo com o consórcio Cais Mauá do Brasil foi encerrado porque, na avaliação do governo, as empresas vencedoras da licitação não cumpriram com as exigências estipuladas no contrato de revitalização. A partir de maio de 2021, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Consórcio Revitaliza realizaram a estruturação do que será o edital de concessão dos 11 armazéns entre o Projeto Embarcadero e a estação Rodoviária de Porto Alegre.
Futuro do muro
Durante a fase dos estudos, o BNDES trouxe algumas ideias. Uma delas foi a da empresa norueguesa AquaFence. Painéis portáteis são instalados no local em questão. Eles servem como barreira, quando há necessidade. O material é feito com laminados de grau marítimo.
A alternativa definitiva, porém, vai ser dada pelo concessionário. A proposta precisará passar por aprovação do governo do Estado e da prefeitura.
